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Julgamento sobre Lei da Dosimetria no STF pode ser transferido para plenário presencial
Julgamento sobre Lei da Dosimetria no STF pode ser transferido para plenário presencial
Análise está prevista para dezembro, no plenário virtual, mas um eventual pedido de destaque pode levar o caso a uma sessão presencial e adiar a decisão.
Por Redação
21/11/2026 às 13:13

Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre os dias 4 e 15 de dezembro, as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. A análise está prevista para ocorrer no plenário virtual, mas há uma grande possibilidade de ser transferida para o plenário presencial com o um pedido de destaque de algum ministro, o que suspenderia o julgamento no formato virutal.
A lei da dosimetria prevê a redução das penas de condenados pelos atos do dia 8 de janeiro e também do processo relacionado a tentativa de golpe no país. A lei pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Depois disso, a lei foi questionada no Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, marcou o julgamento para o plenário virtual da Corte. Nesse formato, os ministros registram os votos por um sistema eletronico, sem a necessidade de uma sessão presencial.
No entanto, fontes do STF não descartam que o julgamento seja transferido para o plenário físico, caso algum ministro apresente um pedido de destaque. Se isso acontecer, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir uma nova data.
Também existe a possibilidade de um pedido de vista, que pode suspender a análise por até 90 dias. Com isso, o julgamento poderia ficar para o ano que vem.
O movimento de Moraes é interpretado, nos bastidores, como uma forma de sinalizar sua posição sobre o tema, especialmente diante dos pedidos feitos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o STF julgasse o tema. Os dois disputam a reeleição para o comando das Casas e buscam apoio de parlamentares da oposição.
Apesar das incertezas sobre o andamento do julgamento, a avaliação nos bastidores é de que a lei deve ser mantida, mas com alguns ajustes. O entendimento é de que a redução das penas é uma escolha legítima do Congresso Nacional e que, por isso, não caberia ao Supremo desfazer essa decisão.
Enquanto o STF não julga as ações, a aplicação da lei continua suspensa por determinação de Alexandre de Moraes. Assim, os condenados ainda dependem de uma decisão do plenário para receber o benefício da redução das penas.
Dados do Supremo indicam que 455 condenados podem ser beneficiados, incluindo Bolsonaro. Segundo o tribunal, 200 pessoas continuam presas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023 ou no processo da trama golpista que levou à condenação de Bolsonaro e aliados.
Fonte: CBN
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