Ivana Bastos diz que aprovação de projetos que reestruturam a segurança é "vitória da sociedade"

A aprovação, na sessão desta terça-feira (2.09), de projetos de lei que reestruturam as Forças de Segurança Pública do Estado é considerada, pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, uma vitória da sociedade baiana e dos profissionais do setor. "Essa Casa tem 63 parlamentares comprometidos com as proposições que visam o benefício do nosso povo, esse é o nosso compromisso", afirmou Ivana, elogiando os acordos feitos pelos líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), para destravar a votação de 14 projetos. 

 

 Em linhas gerais, os dois projetos de reestruturação das Forças de Segurança criam cargos e unidades, promovem reorganização territorial e adequações administrativas para ampliar a capacidade operacional e de gestão. Na PM serão criados três comandos regionais – Jequié, Irecê e Alagoinhas, 13 batalhões e oito Companhias Independentes. A Civil ganhará duas Diretorias Regionais, com a divisão das Diretorias Norte/Leste e Sul/Sudeste. A nova configuração será Norte; Leste; Sul; Sudeste; e Oeste/Chapada.

 

 

 Na mesma sessão foi aprovado o projeto que disciplina as atividades da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), ampliando o campo de atuação na prospecção de investimentos e negócios de interesse público; projetos modificando as estruturas remuneratórias dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; da carreira de Especialista em Políticas Públicas; e alterando a gratificação de Apoio Fazendário; projetos reestruturando as carreiras de Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais; e do grupo ocupacional Obras Públicas.

 

 Também aprovados os projetos estabelecendo o quadro de cargos do Magistério das Universidades estaduais; a redução de multas do IPVA; a criação e transformação de cargos do Tribunal de Justiça do Estado (TJ); reajuste de valor das vantagens pessoais dos servidores do TJ; e as contas de 2023 e 2025 do Tribunal de Contas dos Municípios.