Governo prorroga cobrança do IPI e mantém carga tributária para o próximo ano

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo fechou um acordo com os setores produtivos para prorrogar a cobrança do IPI durante o mês de janeiro. A medida foi necessária porque o novo Imposto Seletivo exige um prazo de 90 dias para entrar em vigor, e só vai começar a valer em fevereiro.

Durigan afirmou que despacha hoje com o presidente Lula a medida provisória que define as regras do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O tributo vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O texto já está na Casa Civil.

A promessa do governo é manter a atual carga tributária no ano que vem, sem aumentos. Uma elevação definitiva do imposto, com o objetivo de desestimular o consumo, ficará apenas para 2028 e terá que passar pelo Congresso.

Durigan destacou ainda que a alíquota final do novo imposto sobre consumo, quando soma o CBS e o IBS será menor, ficando abaixo das expectativas. Na semana passada, o TCU aprovou a alíquota da CBS em 11,35%, acima do esperado, mas Durigan afirmou que a média será de 8,5% com a necessidade de revisão futura pelo Congresso.

Dario Durigan também procurou acalmar o mercado financeiro sobre as contas públicas. Ele defendeu um ajuste fiscal gradual e negou qualquer discussão no governo sobre tabelamento de juros ou uso dos 360 bilhões de dólares em reservas internacionais para conter fuga de capitais, uma proposta atribuída ao economista André Lara Resende, classificada pelo ministro como "incipiente".

Fonte: CBN