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Governo deve enviar ao Congresso nesta semana projeto para endurecer regras da meta fiscal
Governo deve enviar ao Congresso nesta semana projeto para endurecer regras da meta fiscal
Planalto pretende promover maior segurança jurídica para permitir que haja mecanismos de contenção de despesas quando necessário.
Por Redação
01/11/2026 às 06:31

Foto: Reprodução/ TV Globo
O governo federal se prepara para enviar ao Congresso nesta semana o projeto que vai endurecer as regras relacionadas à meta fiscal. O Planalto pretende promover maior segurança jurídica para permitir que haja mecanismos de contenção de despesas quando necessário.
Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, o desafio é grande. O órgão técnico ligado ao Senado calcula um impacto de 40 bilhões de reais provocado pelos compromissos assumidos na campanha do presidente Lula, como o aumento do Bolsa Família e o pacote de medidas de apoio aos microempreendedores individuais.
O diretor executivo da entidade, Marcus Pestana, afirmou que, ao contrário do que tem sido dito pelo governo, a situação fiscal é delicada diante do risco de déficit de 1% do Produto Interno Bruto.
Com a iniciativa, o governo tenta acalmar os ânimos do mercado financeiro, que, desde o resultado das urnas, tem operado no vermelho.
Já para aumentar a arrecadação a aposta é a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, imposto criado na reforma tributária que começará a ser analisado em 11 de novembro pelo Senado.
No sábado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, senador Renan Calheiros, afirmou que o colega Eduardo Braga será o relator do projeto.
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de 11,3%, que entrará em vigor em janeiro caso o Senado não aprove um projeto de resolução até dezembro.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem no lugar do Pis/Pasep e da Cofins.
O governo federal estima que arrecadará 636 bilhões de reais em 2027.
Fonte: CBN
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