Governo deve enviar ao Congresso nesta semana projeto para endurecer regras da meta fiscal

O governo federal se prepara para enviar ao Congresso nesta semana o projeto que vai endurecer as regras relacionadas à meta fiscal. O Planalto pretende promover maior segurança jurídica para permitir que haja mecanismos de contenção de despesas quando necessário.

Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, o desafio é grande. O órgão técnico ligado ao Senado calcula um impacto de 40 bilhões de reais provocado pelos compromissos assumidos na campanha do presidente Lula, como o aumento do Bolsa Família e o pacote de medidas de apoio aos microempreendedores individuais.

O diretor executivo da entidade, Marcus Pestana, afirmou que, ao contrário do que tem sido dito pelo governo, a situação fiscal é delicada diante do risco de déficit de 1% do Produto Interno Bruto.

Com a iniciativa, o governo tenta acalmar os ânimos do mercado financeiro, que, desde o resultado das urnas, tem operado no vermelho.

Já para aumentar a arrecadação a aposta é a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, imposto criado na reforma tributária que começará a ser analisado em 11 de novembro pelo Senado.

No sábado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, senador Renan Calheiros, afirmou que o colega Eduardo Braga será o relator do projeto.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de 11,3%, que entrará em vigor em janeiro caso o Senado não aprove um projeto de resolução até dezembro.

A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem no lugar do Pis/Pasep e da Cofins.

O governo federal estima que arrecadará 636 bilhões de reais em 2027.

Fonte: CBN