Gilmar Mendes cobra ação do STF e STJ para investigar precatórios ligados ao Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou dos presidentes do STF e do STJ, uma ação coordenada para investigar possíveis irregularidades envolvendo precatórios e créditos judiciais relacionados ao Banco Master. Em ofício enviado aos ministros Edson Fachin e Luis Felipe Salomão, Gilmar Mendes afirma que as investigações sobre o banco revelaram um modelo de negócios baseado na utilização de créditos judiciais como lastro para operações financeiras.

Segundo o ministro, direitos contra a União seriam adquiridos com desconto, registrados por valores superiores e utilizados para captar recursos no mercado. Esses créditos também teriam sido empregados como garantia para a emissão de CDBs distribuídos por grandes corretoras.

Um dos principais focos de preocupação é o conjunto de precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Mendes cita processos em que usinas obtiveram condenações contra a União por causa de preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nas décadas de 1980 e 1990. Segundo o ministro, parte dessas ações teria sido baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida pelo entendimento do STF. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.

Gilmar Mendes destaca que o Conselho Nacional de Justiça já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. O ministro propõe então uma fiscalização em todos os tribunais regionais federais, além de investigações sobre magistrados e advogados envolvidos.

Fonte: CBN