Operação investiga fraude que reduzia IPTU de imóveis em até 90% em Salvador; R$ 20 milhões são bloqueados

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um suposto esquema de manipulação de dados cadastrais de imóveis para reduzir ilegalmente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores relacionados à investigação.

Segundo as investigações, alterações teriam sido feitas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para diminuir artificialmente o valor venal das propriedades. Em alguns casos, a redução teria chegado a 90%, provocando uma queda significativa no valor do IPTU cobrado dos imóveis.

Até o momento, a investigação identificou quase 700 inscrições imobiliárias, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas, que teriam sido beneficiadas pelas alterações.

Operação cumpre mandados em Salvador

A Operação Valor Venal cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas judiciais de afastamento de cargo público e constrição patrimonial.

A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 20 milhões, medida que, segundo a Polícia Civil, busca garantir eventual ressarcimento dos prejuízos provocados aos cofres públicos.

A Polícia Civil ainda não havia divulgado, no balanço inicial da operação, o número total de pessoas presas nem a identificação dos investigados.

Investigação começou após denúncia de contribuinte

A apuração teve início em fevereiro de 2026, depois que um contribuinte apresentou uma denúncia a um órgão público municipal.

A partir das verificações, os investigadores identificaram indícios de alterações irregulares em informações utilizadas para calcular o valor dos imóveis e, consequentemente, o imposto devido.

Segundo a Polícia Civil, o esquema teria beneficiado principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.

Dados dos imóveis teriam sido modificados

Entre as informações supostamente alteradas no cadastro estavam o ano de construção do imóvel, a natureza da ocupação e o fator de alteração do valor venal.

Esses dados interferem na avaliação cadastral da propriedade. De acordo com a investigação, informações falsas eram inseridas no sistema para reduzir artificialmente a base utilizada no cálculo do IPTU.

Em alguns dos casos analisados, a redução no valor venal teria alcançado até 90%.

A dimensão da possível fraude chama atenção porque Salvador possui aproximadamente 555 mil imóveis sujeitos à cobrança do IPTU em 2026, segundo dados oficiais da Sefaz municipal.

Quase 700 imóveis estão sob investigação

Até esta quinta-feira, os investigadores haviam localizado quase 700 inscrições imobiliárias que teriam sido beneficiadas pelas alterações suspeitas.

A Polícia Civil apura agora a participação de pessoas físicas, empresas e agentes envolvidos nas modificações cadastrais, além de buscar dimensionar o prejuízo efetivamente causado ao município.

O bloqueio de R$ 20 milhões determinado pela Justiça funciona como uma medida patrimonial preventiva. O valor não significa, necessariamente, que esse seja o prejuízo definitivo provocado pelo esquema, montante que ainda depende do avanço das investigações.

Operação é conduzida por unidade especializada

A investigação é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), vinculado ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD), da Polícia Civil da Bahia.

Documentos, equipamentos e outros materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados deverão ser analisados pelos investigadores para identificar como as alterações eram realizadas, quem teria autorizado ou executado as modificações e quais proprietários ou empresas teriam sido beneficiados.

A investigação também deverá verificar se todos os responsáveis pelos imóveis identificados tinham conhecimento das supostas irregularidades ou se parte deles foi beneficiada sem participação direta no esquema.

Como a operação ainda está em andamento, as responsabilidades individuais não estão definitivamente estabelecidas. Os fatos apurados são, neste momento, suspeitas sob investigação, e eventuais envolvidos terão direito à defesa durante o processo.