Flávio Dino suspende repasse de emendas a 13 ONGs por falta de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento e uso do dinheiro.

A decisão se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviado ao Supremo. De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações” sobre o uso do dinheiro público recebido.

As entidades não cumprem critérios de transparência, como a divulgação de informações sobre o uso dos recursos públicos. O número corresponde a metade das ONGs que receberam dinheiro de emendas parlamentares. Outras nove atendem aos critérios de forma incompleta e apenas quatro cumpriram os critérios de transparência.

“A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Dino na decisão.

Fiscalização e Relatório

O levantamento da CGU fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024. O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino.

A ordem para a elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto. O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares recebidos nos anos de 2020 a 2024.

Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.

As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.

“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, afirma o relatório.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Gustavo Moreno/STF