Fachin devolve investigação do INSS para Mendonça e mantém responsabilidade sob Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a devolução ao ministro André Mendonça a investigação sobre a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Em outra frente, o ministro manteve temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados às apurações de irregularidades envolvendo o Banco Master. As decisões são da noite desta quinta-feira.

Fachin se manifestou depois que Mendonça encaminhou à Presidência pedidos de definição sobre o destino dos inquéritos.

No caso do INSS, Fachin concluiu que não há elementos que justifiquem a manutenção dos procedimentos com a Presidência. As apurações foram remetidas à Presidência do STF em setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro e o envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações.

No entanto, ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da Corte registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade.

Em relação ao Banco Master, Fachin determinou que os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero permaneçam temporariamente sob a responsabilidade da Presidência, pelo prazo máximo de 90 dias, contado desta quinta-feira.

Segundo o ministro, a justificativa é o fato da apuração envolver relatórios policiais que citam “autoridade sujeita à jurisdição do STF”. Fachin também determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre as referências e menções a ministros do Supremo identificadas nas investigações do Banco Master.

O ministro explicou que a medida não antecipa juízo de valor sobre o mérito das investigações nem fixa definitivamente a competência ou a prevenção. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

Fonte: CBN