Entrevista: entenda os passos processuais da fuga de Flávio Bolsonaro em meio a investigações do STF

Após ter sido derrotado nas eleições no último domingo (25), o senador Flávio Bolsonaro (PL) partiu para os Estados Unidos em uma operação secreta e aterrissou em Miami junto de sua família, na manhã desta quarta-feira (28). Flávio deixou o Brasil após descumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Para entender os impactos desse movimento no campo jurídico, o Estúdio CBN desta quarta-feira (28) entrevistou Maíra Zapater, advogada e professora de direito penal e direito processual penal. Ela iniciou explicando o contexto da fuga do senador, investigado em dois processos no STF — um sobre a ligação dele com o advogado Willer Tomás, em que se investigam crimes de lavagem de dinheiro e outro por crimes relacionados ao financiamento do filme 'Dark Horse'.

Uma pessoa investigada ou uma pessoa processada fica vinculada ao juízo que está processando e isso significa que a pessoa sequer pode mudar de endereço sem comunicar. Qualquer medida que aconteça agora não é uma punição, mas é um risco para evitar que o processo não transcorra normalmente. Vale dizer que o juiz também não toma essa decisão de ofício por iniciativa própria, é sempre a pedido. O Alexandre de Moraes, que é o relator desse caso, decretou essa cautelar de apreensão dos passaportes. E uma vez que ela não é cumprida, aí existe o fundamento para que seja requerida a prisão preventiva.

Com o descumprimento da decisão judicial e a fuga do país em meio às investigações dos inquéritos, Maíra avalia que o senador pode sofrer um pedido de prisão preventiva por parte do ministro Alexandre de Moraes. Ela salienta, no entanto, que o magistrado não tem poder de ordenar a prisão.

Quero frisar aqui que qualquer pedido de prisão não é determinado pelo Alexandre de Moraes. É sempre a pedido. O juiz não é parte do processo. Então, seria o Ministério Público ou a Polícia Federal, porque a gente ainda está em fase de investigação. Agora, descumprimento de medida cautelar é hipótese expressa de lei para que se decrete a prisão preventiva. Quando a pessoa não cumpre a cautelar, o próprio Código de Processo Penal determina. Então, o Ministério Público e a Polícia Federal já teriam a possibilidade legal de requerer essa prisão.

Mesmo fora do país, as investigações contra Flávio Bolsonaro ainda poderão continuar em curso na justiça brasileira. É o que explica a especialista.

Se tem notícia de que ele chegou em Miami, então ele não é um réu em local não sabido. Isso não impede que as investigações prossigam. O Código de Processo Penal estabelece um mecanismo chamado carta rogatória, que é o instrumento pelo qual o juiz no Brasil consegue requerer que juízes em outros países pratiquem atos. É claro que isso depende de colaboração do Itamaraty, de embaixada nos Estados Unidos. Não tem nenhuma hipótese legal de suspensão dessas investigações.

Fonte: CBN