Em vitória da oposição, Câmara aprova com 311 votos a urgência para anistia do 8 de janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) a urgência do Projeto de Lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em votação marcada por ampla maioria: 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data para a votação do mérito ainda será definida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão do texto que possa obter apoio da maioria da Casa. Segundo Motta, existem visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, e caberá ao plenário decidir o formato final da proposta.

“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas nesse assunto”, afirmou o presidente da Casa.

Versões anteriores do projeto

O PL 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, não tramita mais junto com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), que previa uma anistia mais ampla.

A versão original do PL 2162/23 abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou conexos a estes, bem como aqueles definidos no Código Penal”. No entanto, esse texto não será o que irá à votação, já que lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam uma saída que evite uma anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Avanço na tramitação

A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto na Câmara, mesmo sem acordo sobre o mérito da matéria. A decisão foi tomada após sessão plenária convocada por Hugo Motta, que incluiu o requerimento de urgência como único item da pauta, após reuniões com líderes partidários.

A versão original do PL 2162/23 abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou conexos a estes, bem como aqueles definidos no Código Penal”. No entanto, esse texto não será o que irá à votação, já que lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam uma saída que evite uma anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Avanço na tramitação

A aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto na Câmara, mesmo sem acordo sobre o mérito da matéria. A decisão foi tomada após sessão plenária convocada por Hugo Motta, que incluiu o requerimento de urgência como único item da pauta, após reuniões com líderes partidários.

Contexto político

O PL da Anistia é defendido pela oposição como forma de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na última semana foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado. A proposta marca um novo capítulo no impasse político envolvendo a tramitação de medidas ligadas aos atos de 8 de janeiro, após meses de negociações e intensa pressão da oposição.

Informações da Gazeta Brasil