Em sessão extraordinária, deputados decidem pela manutenção da prisão de Binho Galinha

A sessão extraordinária que decidiu pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD) mostrou a força da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), que conseguiu mobilizar numa sexta-feira atípica 53 dos 63 parlamentares da base do governo e da oposição. Levando em conta a complexidade da matéria e o ineditismo do caso, a expectativa inicial era de que não houvesse sessão por falta de quórum.

Durante a sessão, que foi aberta pontualidade às 10h, os líderes das bancadas não puderam encaminhar orientação de voto, assim como os deputados não puderam fazer nenhum tipo de manifestação que denunciasse, ainda que sutilmente, o voto. A votação foi secreta em cédulas de papel que, posteriormente, serāo incineradas.

Diferentemente do que ocorre em sessões de votação de projetos, em que os deputados são comumente vistos em conversas paralelas no plenário, desta vez, os parlamentares presentes ouviram atentamente às argumentações do advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Föppel, sentados. O advogado teve direito de usar a tribuna por 15 minutos. Föppel argumentou que não faria a defesa de um parlamentar e, sim, do Parlamento. Ele afirmou que esta sexta-feira era um dia histórico para a Assembleia Legislativa e citou o princípio da “inviolabilidade criminal”, que impede a prisão de deputados, salvo em flagrante. O advogado também citou que os fatos elencados no inquérito não dizem respeito à atividade parlamentar e que são pretéritos ao exercício do mandato, o que não justifica, portanto, a manutenção da prisão de seu cliente.

“Eu requeiro às vossas excelências que cancelem a manutenção da prisão porque outros princípios estão sendo violados. Ele não está preso em Sala de Estado Maior, ele está numa cela comum, inclusive, as fotos foram largamente publicadas em dois sites da capital”, finalizou o advogado.

Informações do Política Livre