Edson Fachin assume presidência do STF em meio crise interna e pressão externa

O ministro Edson Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), às 16h. Solene e discreto, herdará o comando do Poder Judiciário do falante e desinibido Luís Roberto Barroso, em um contexto de crise interna e pressão externa.

Por um lado, enfrentará a revolta de boa parte do Congresso contra o ativismo político da Corte. Por outro, lidará com o repúdio do atual governo dos Estados Unidos à atuação dos ministros contra empresas de tecnologia americanas e a liberdade de expressão da direita no Brasil.

Fachin terá como vice-presidente Alexandre de Moraes, hoje o mais poderoso e odiado ministro da Corte, pivô da crise com o Legislativo e com os EUA por encabeçar o embate dos últimos anos contra Jair Bolsonaro, seu grupo político e sua militância. Há seis anos, o ex-presidente acusa o STF de perseguição política, enquanto Moraes e a maioria dos ministros vê nele uma ameaça à democracia.

O tribunal presume ter vencido a contenda com a recente condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e de abolição dos poderes constituídos. No entanto, não convenceu grande parcela da população que votou e ainda nutre simpatia pelo ex-presidente, e que credita à Corte sua derrota eleitoral em 2022.

Dos EUA, a repulsa se baseia na visão do presidente Donald Trump de que o STF promove uma “caça às bruxas” que vitima Bolsonaro e seu grupo, para favorecer politicamente um governo antiamericano, que sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva se aproxima cada vez mais da arquirrival China.

No comando do STF, Fachin herdará o embate em torno da tentativa da direita de anistiar Bolsonaro e os condenados de 8 de janeiro de 2023, da intenção do Centrão de apenas reduzir as penas, mantendo o ex-presidente inelegível, e da esquerda de manter as punições definidas pela Corte.

Nos primeiros julgamentos dos invasores, no plenário do STF, Fachin votou de forma idêntica a Moraes, relator dos processos, com penas entre 14 e 17 anos de prisão. Ele não participou do recente julgamento de Bolsonaro, pois integra a Segunda e não a Primeira Turma, que analisou ação.

Em novembro de 2024, numa das raras declarações públicas sobre o caso, Fachin afirmou que “os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real” e que “o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados”.

Defendeu “o devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal”.

Na presidência do STF, Fachin não terá, em princípio, qualquer participação no julgamento dos recursos contra a condenação, que continuarão a cargo de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Mas poderá participar, sim, de eventual julgamento sobre a constitucionalidade da lei que vier a ser aprovada pelo Congresso por anistia ou nova dosimetria para os crimes. Bastará que um partido, a Procuradoria-Geral da República ou uma entidade nacional questione a norma no STF. Caberá a Fachin marcar a data do julgamento.

Fachin também deverá agendar o julgamento de uma ação do PT, relatada por Cristiano Zanin, contra a aplicação das sanções da Lei Magnitsky a Moraes. O ministro conversa com setor financeiro e consulta a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar uma saída que não passe por confrontar os Estados Unidos.