Deputado aciona Ministério Público Eleitoral contra Jaques Wagner por pedido antecipado de votos em Itabuna

Representação pede investigação sobre possível propaganda eleitoral antecipada durante evento político e cita artigos 36 e 36-A da Lei das Eleições

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público Eleitoral para que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas durante um evento político realizado em Itabuna, no sul da Bahia. A representação tem como alvo o senador Jaques Wagner (PT) e questiona declarações feitas durante o encontro, que, segundo o parlamentar, podem ter ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Na representação, Leandro de Jesus pede a instauração de um procedimento investigatório para apurar uma possível violação aos artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.

O artigo 36 estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o período determinado pela legislação eleitoral. Já o artigo 36-A define situações permitidas durante a pré-campanha, mas estabelece que determinadas manifestações não podem envolver pedido explícito de votos.

É justamente nesse ponto que está a principal contestação apresentada pelo deputado.

Pedido de votos teria ocorrido antes do período oficial de campanha

Segundo a representação, declarações feitas por Jaques Wagner durante o evento poderiam configurar uma antecipação da campanha eleitoral. O deputado afirma que o senador teria feito manifestações de apoio e pedidos relacionados a candidaturas que, na avaliação da oposição, precisam ser analisados pela Justiça Eleitoral.

A representação também solicita que sejam identificados outros possíveis beneficiários mencionados durante o discurso, caso o Ministério Público Eleitoral entenda que houve pedido explícito de votos ou promoção eleitoral antecipada.

O parlamentar argumenta que a pré-campanha permite a apresentação de ideias, projetos e pré-candidaturas, mas não autoriza que eventos políticos sejam utilizados para antecipar pedidos de votos que deveriam ocorrer somente dentro do período oficial de propaganda eleitoral.

O que diz a Lei nº 9.504/1997

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para diferenciar a pré-campanha da propaganda eleitoral.

O artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 determina que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do período previsto na legislação.

Já o artigo 36-A prevê que a menção a uma possível candidatura e a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos não configuram, por si só, propaganda eleitoral antecipada. No entanto, a própria norma estabelece que essas manifestações não podem envolver pedido explícito de voto.

A representação apresentada pelo deputado busca justamente esclarecer se o conteúdo do discurso realizado em Itabuna permaneceu dentro dos limites legais da pré-campanha ou se teria avançado para uma possível propaganda eleitoral antecipada.

Representação também pode atingir outros nomes

Além de Jaques Wagner, o documento pede que sejam analisadas as menções feitas a outros políticos durante o evento. A solicitação inclui a identificação de possíveis beneficiários das manifestações, caso fique comprovado que houve promoção eleitoral irregular.

O objetivo é verificar se eventuais pedidos de apoio ou de votos foram direcionados apenas ao senador ou se também beneficiaram outros nomes do grupo político citado durante o encontro.

A medida ocorre em um momento de intensa movimentação política na Bahia, com os principais grupos se preparando para a disputa eleitoral de 2026.

MP Eleitoral ainda vai analisar o caso

A apresentação da representação não significa que Jaques Wagner tenha sido condenado ou que a prática de propaganda eleitoral antecipada já tenha sido reconhecida pela Justiça.

O Ministério Público Eleitoral deverá analisar os fatos, o conteúdo do discurso e as provas apresentadas para decidir se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação.

Caso seja constatada eventual violação à legislação eleitoral, os responsáveis e possíveis beneficiários poderão ser responsabilizados conforme as regras previstas na Lei nº 9.504/1997.

O caso agora deverá ser analisado pelas autoridades eleitorais.

 

 

 

 

 

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