Conselho da Meta sinaliza 'falhas recorrentes na aplicação das regras' nas eleições do Brasil e dos EUA

O conselho de supervisão da gigante das redes sociais Meta afirmou na terça-feira ter encontrado 'falhas recorrentes na aplicação das regras' de moderação de conteúdo relacionadas às eleições de meio de mandato nos EUA e à eleição presidencial no Brasil.

As falhas identificadas foram frequentemente casos de 'aplicação excessiva que suprime a liberdade de expressão política e aplicação insuficiente que prejudica a integridade eleitoral', afirmou o conselho, que verifica de forma independente a moderação nas plataformas Instagram, WhatsApp e Facebook da Meta.

O conselho é um órgão totalmente independente, financiado pela Meta, que atua para analisar decisões de moderação nas redes da empresa, caso do Facebook, Instagram, Whatsapp e Threads.

As redes sociais são uma fonte essencial de informação eleitoral para muitos eleitores, aumentando os receios em vários países de que possam influenciar os resultados a favor de certos interesses.

Em comunicado, o conselho de supervisão da Meta observou 'a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos EUA antes das eleições de meio de mandato' e 'restrições técnicas que afetaram as contas de um candidato à presidência no Brasil, levando a alegações de interferência eleitoral'.

'É evidente que a Meta deve fazer mais para garantir que as suas práticas de fiscalização durante as eleições sejam transparentes e consistentes, e que a liberdade de expressão política seja protegida em vez de reprimida', diz o texto.

O Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil deu, na segunda-feira (19), 24 horas para que a Meta prove que está tratando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu opositor de direita, Flávio Bolsonaro, de forma igualitária.

A ordem judicial surgiu após a campanha de Lula alegar que Meta estava censurando seu conteúdo online no Instagram e no WhatsApp para impulsionar Bolsonaro antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo.

A Meta negou ter tomado qualquer medida para favorecer um dos lados nas eleições brasileiras, mas afirmou anteriormente que alguns anúncios da campanha de Lula foram desativados por engano devido a erros técnicos que não se restringiram ao Brasil.

Na segunda-feira, o grupo liderado pelo bilionário Mark Zuckerberg pediu desculpas no X por mais uma controvérsia nos Estados Unidos.

Uma conta do Instagram chamada 'No Kings' (em referência a grupos de cidadãos que protestavam contra o que consideravam usurpações inconstitucionais de poder por parte do presidente Donald Trump) foi temporariamente desativada no sábado.

'Pedimos sinceras desculpas', disse Andy Stone, porta-voz da Meta, no X, culpando 'sistemas automatizados' pela remoção de contas que tinham 'frequências muito altas' de postagens, compartilhamentos ou comentários.

O conselho de supervisão da Meta reiterou o apelo para que a empresa cumpra suas promessas de cometer menos erros de moderação em relação a eleições e debates políticos.

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) são candidatos à Presidência da República

Brenno Carvalho / Agência O Globo e Marina Uezima/Brazil Photo Press/Agencia O Globo

A Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Meta nesta segunda-feira (19) para que a empresa esclareça denúncias de possíveis violações de direitos dos usuários do Instagram e do Facebook.

A agência abriu um processo administrativo na sexta-feira após receber relatos de bloqueios e desativações de contas, restrições de alcance e remoção de conteúdos considerados pouco transparentes. As denúncias foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal, por organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e os direitos digitais, além de cidadãos comuns.

Entre as queixas estão a falta de justificativas específicas para as decisões da plataforma e a ausência de critérios claros para contestar os bloqueios, além de relatos relacionados à legislação eleitoral que foram ouvidos e encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Meta terá cinco dias úteis para explicar os critérios de remoção de publicações e suspensão de contas, as informações fornecidas aos usuários e os mecanismos de prevenção contra denúncias abusivas. A empresa também deverá esclarecer como são tomadas as decisões automatizadas e como funciona a revisão após recursos apresentados pelos usuários.

A ANPD vai avaliar se os procedimentos estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e o marco civil da internet. Dependendo das respostas, poderão ser adotadas novas medidas de fiscalização.

Fonte: CBN