CCJ do Senado conclui aprovação da PEC da Segurança Pública, que segue para votação em Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu agora há pouco a análise da PEC da Segurança Pública. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. A proposta é considerada prioritária para o governo do presidente Lula.

A análise de hoje na CCJ durou cerca de dez minutos. O texto-base já havia sido aprovado no dia 2 de setembro, mas três destaques, que são trechos analisados separadamente, ficaram pendentes.

Hoje, o presidente da comissão, senador Otto Alencar, considerou que os destaques não poderiam ser votados porque os autores dos pedidos não estavam presentes na reunião.

Com isso, declarou concluída a análise da proposta.

A estratégia da base governista é acelerar a tramitação para concluir a votação da PEC antes do segundo turno das eleições.

Otto Alencar disse que a expectativa é para que o texto seja votado aindo nesta semana.

Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.

Se houver mudanças no texto, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados.

A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, na Constituição, com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

O texto também permite que a União, os estados e o Distrito Federal criem leis sobre segurança pública, incluindo regras para forças-tarefa, polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Outro ponto trata do combate a crimes violentos e facções criminosas.

A proposta prevê a prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial, além de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória, com ou sem fiança, e à saída temporária.

Fonte: CBN