Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

A&nbsp;C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (20) a urg&ecirc;ncia&nbsp;para o projeto de lei (PL&nbsp;1846/25) que pro&iacute;be o desconto autom&aacute;tico de mensalidades de associa&ccedil;&otilde;es e sindicatos nos benef&iacute;cios do&nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o&nbsp;projeto ir&aacute; ser votado&nbsp;direto no Plen&aacute;rio,&nbsp;sem precisar passar por aprova&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es da Casa.&nbsp;

A mensalidade associativa &eacute; uma contribui&ccedil;&atilde;o que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associa&ccedil;&atilde;o, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o&nbsp;m&eacute;rito do projeto ser&aacute; analisado na pr&oacute;xima semana, &quot;pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta&quot;.

Segundo Motta,&nbsp;todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS ser&atilde;o juntadas.

Fraudes nos descontos

Os&nbsp;descontos dos aposentados e pensionistas s&atilde;o alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal e da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), que apuram a atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas para fraudar os benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, associando de forma n&atilde;o autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milh&atilde;o de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)&nbsp;solicitaram reembolso de descontos n&atilde;o autorizados&nbsp;feitos por entidades associativas, conforme balan&ccedil;o divulgado&nbsp;nesta ter&ccedil;a-feira (20).&nbsp; 
&nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias / Foto:&nbsp;Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil

Canella

A Polícia Federal pediu a prisão do deputado estadual eleito Márcio Canella mais de um mês antes do primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A representação foi apresentada à Justiça em 3 de setembro, e a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre o caso em 14 de setembro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, só foi proferida em 13 de outubro. Canella foi preso logo na sequência, em 15 de outubro, durante mais uma fase da Operação Unha e Carne.
Mesmo sob investigação, o político do União Brasil disputou as eleições e terminou como o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, com 197.178 votos. Agora, além dos desdobramentos criminais, o futuro político dele depende de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro de sua candidatura.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia autorizado a candidatura de Canella, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. No recurso, foram apresentados indícios reunidos pela Polícia Federal sobre o suposto envolvimento do político com organizações criminosas.
Cabe agora ao TSE decidir se mantém ou rejeita o registro. Caso a candidatura seja indeferida, os votos recebidos por Canella poderão ser anulados, o que pode exigir uma nova totalização dos resultados e alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Mesmo que a candidatura seja mantida, a prisão levanta dúvidas sobre os próximos passos do deputado eleito. Uma delas é se ele poderá ser diplomado enquanto estiver preso. Outra é como ficará o exercício do mandato caso tome posse, mas continue impedido de comparecer às sessões. O Regimento Interno da Alerj prevê consequências para deputados que ultrapassam o limite de faltas.
Canella foi preso na quarta-feira (15), junto com outras cinco pessoas, em uma nova fase da Operação Unha e Carne, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis no estado. Entre os presos também está Marcus Amim, ex-secretário de Polícia Civil do Rio.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa reunia empresários, políticos e agentes públicos e teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos. Os investigadores apontam que o setor de combustíveis era usado para movimentar grandes quantias em dinheiro e misturar receitas de origem legal e ilegal.
Ex-prefeito de Belford Roxo, Canella é apontado pela investigação como patrono e articulador político do grupo. Em julho deste ano, o deputado eleito já havia sido preso em flagrante por porte ilegal de arma durante outra fase da Operação Unha e Carne. Na ocasião, ele foi solto dias depois.
Fonte: CBN

189854,flavio Bolsonaro Reune Acm Neto Joao Roma E Nikolas Ferreira Em Comicio Neste Sabado No Farol Da Barra 3

O candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) desembarca em Salvador neste s&aacute;bado (17) para participar de um com&iacute;cio no Farol da Barra, um dos principais cart&otilde;es-postais da capital baiana. O evento reunir&aacute; lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas nacionais e estaduais, incluindo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), o presidente do PL na Bahia, Jo&atilde;o Roma, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A mobiliza&ccedil;&atilde;o integra a agenda de campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro para o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando o senador enfrentar&aacute; o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) nas urnas.
Segundo a organiza&ccedil;&atilde;o, a concentra&ccedil;&atilde;o ter&aacute; in&iacute;cio &agrave;s 15h, no Morro do Cristo, de onde os participantes seguir&atilde;o em dire&ccedil;&atilde;o ao Farol da Barra. O com&iacute;cio est&aacute; previsto para come&ccedil;ar por volta das 15h30.
Esta ser&aacute; a primeira visita de Fl&aacute;vio Bolsonaro a Salvador desde o in&iacute;cio da campanha presidencial.
<h2>Nikolas Ferreira participar&aacute; de mobiliza&ccedil;&atilde;o ao lado de Fl&aacute;vio</h2>
Uma das presen&ccedil;as anunciadas para o evento &eacute; a do deputado federal Nikolas Ferreira, de Minas Gerais, que participar&aacute; da agenda ao lado de Fl&aacute;vio Bolsonaro e de outras lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas.
O parlamentar integra o Partido Liberal e tem participado de mobiliza&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e atividades p&uacute;blicas ligadas ao campo conservador.
A participa&ccedil;&atilde;o de Nikolas amplia a presen&ccedil;a de lideran&ccedil;as nacionais no evento organizado em Salvador, que tamb&eacute;m contar&aacute; com deputados federais, estaduais, vereadores e representantes de diferentes munic&iacute;pios baianos.
A programa&ccedil;&atilde;o inclui uma caminhada at&eacute; o Farol da Barra, onde ser&aacute; montada a estrutura para os pronunciamentos pol&iacute;ticos.
<h2>ACM Neto refor&ccedil;a participa&ccedil;&atilde;o na campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro</h2>
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do Uni&atilde;o Brasil, ACM Neto, confirmou sua participa&ccedil;&atilde;o no encontro e anunciou que estar&aacute; acompanhado de integrantes de seu grupo pol&iacute;tico.
Em declara&ccedil;&atilde;o divulgada anteriormente, Neto afirmou que participar&aacute; do ato com deputados, prefeitos e outras lideran&ccedil;as da oposi&ccedil;&atilde;o baiana.
O ex-prefeito tamb&eacute;m relacionou a disputa presidencial ao cen&aacute;rio pol&iacute;tico estadual, defendendo mudan&ccedil;as na condu&ccedil;&atilde;o dos governos federal e baiano.
A presen&ccedil;a de ACM Neto ocorre ap&oacute;s a defini&ccedil;&atilde;o de apoio de setores do Uni&atilde;o Brasil e do Progressistas &agrave; candidatura de Fl&aacute;vio Bolsonaro no segundo turno.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil), tamb&eacute;m foi anunciado entre os participantes da mobiliza&ccedil;&atilde;o.
<h2>Jo&atilde;o Roma participa da organiza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica na Bahia</h2>
O presidente estadual do PL, Jo&atilde;o Roma, tamb&eacute;m estar&aacute; presente no com&iacute;cio deste s&aacute;bado.
Ex-ministro da Cidadania durante o governo de Jair Bolsonaro, Roma &eacute; uma das principais lideran&ccedil;as do Partido Liberal na Bahia e participa das articula&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas da legenda no estado.
Sua presen&ccedil;a ao lado de ACM Neto evidencia a aproxima&ccedil;&atilde;o entre os dois grupos pol&iacute;ticos durante a disputa presidencial.
O encontro reunir&aacute; representantes do PL, Uni&atilde;o Brasil e outras legendas de oposi&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de lideran&ccedil;as municipais que participam da campanha de Fl&aacute;vio Bolsonaro.
A mobiliza&ccedil;&atilde;o no Farol da Barra faz parte da programa&ccedil;&atilde;o de atividades realizadas pela candidatura do PL na reta final da elei&ccedil;&atilde;o.
<h2>Com&iacute;cio ter&aacute; trio el&eacute;trico e entrevista coletiva</h2>
Al&eacute;m dos discursos pol&iacute;ticos, a organiza&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a utiliza&ccedil;&atilde;o de um trio el&eacute;trico na regi&atilde;o do Farol da Barra.
Antes do in&iacute;cio do com&iacute;cio, Fl&aacute;vio Bolsonaro dever&aacute; conceder uma entrevista coletiva aos profissionais de imprensa em um espa&ccedil;o reservado ao lado do equipamento.
O acesso dos jornalistas ao trio ser&aacute; controlado por meio de pulseiras de identifica&ccedil;&atilde;o, distribu&iacute;das no pr&oacute;prio local do evento.
A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m inclui uma mobiliza&ccedil;&atilde;o denominada &ldquo;Bloquinho do 22&rdquo;, com concentra&ccedil;&atilde;o no Morro do Cristo e deslocamento em dire&ccedil;&atilde;o ao Farol da Barra.
De acordo com a programa&ccedil;&atilde;o divulgada, os participantes dever&atilde;o iniciar a concentra&ccedil;&atilde;o &agrave;s 15h, enquanto o evento principal ocorrer&aacute; na sequ&ecirc;ncia.
<h2>Evento acontece oito dias antes do segundo turno</h2>
O com&iacute;cio ser&aacute; realizado a oito dias da vota&ccedil;&atilde;o que definir&aacute; o pr&oacute;ximo presidente da Rep&uacute;blica.
Durante esta etapa da campanha, Fl&aacute;vio Bolsonaro e Lula intensificam suas agendas p&uacute;blicas, entrevistas e encontros com lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas em diferentes regi&otilde;es do pa&iacute;s.
Na Bahia, a mobiliza&ccedil;&atilde;o re&uacute;ne integrantes da oposi&ccedil;&atilde;o estadual e representantes de partidos que anunciaram apoio ao candidato do PL.
O ato deste s&aacute;bado tamb&eacute;m marca a participa&ccedil;&atilde;o presencial de Fl&aacute;vio Bolsonaro em uma atividade de campanha em Salvador durante o segundo turno.
A expectativa dos organizadores &eacute; reunir apoiadores e lideran&ccedil;as de diferentes munic&iacute;pios baianos na regi&atilde;o da Barra.
<h2>Confira a programa&ccedil;&atilde;o do com&iacute;cio</h2>
Data: S&aacute;bado, 17 de outubro de 2026
Concentra&ccedil;&atilde;o: 15h, no Morro do Cristo, em Salvador
Caminhada: Do Morro do Cristo em dire&ccedil;&atilde;o ao Farol da Barra
Com&iacute;cio: Previsto para come&ccedil;ar por volta das 15h30, no Farol da Barra
Presen&ccedil;as anunciadas: Fl&aacute;vio Bolsonaro, ACM Neto, Jo&atilde;o Roma, Nikolas Ferreira, Bruno Reis e outras lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas
Segundo turno presidencial: Domingo, 25 de outubro de 2026

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O Congresso Nacional vai promulgar nesta sexta-feira (16), em cerimônia solene com a presença do presidente e candidato à reeleição Lula (PT), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A votação no Senado ocorreu em dois turnos no mesmo dia nessa semana.
Com isso, o próximo passo, com a promulgação, será que a nova legislação passará a ter efeitos assim que for publicada em Diário Oficial.
A partir disso, começa a contar o prazo de 60 dias que as empresas terão para se adaptar a esse novo modelo, modificando a escala dos trabalhadores.
Depois dos dois meses, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso toda semana com remuneração e sem mudanças no salário. Há possibilidade de compensação em caso de norma coletiva, mas é necessário assegurar a média de dois dias semanais.
A jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. A ideia é, dentro de um ano, cair para 40 anos.
Senado aprova fim da escala 6x1por 75 votos a 1
Ton Molina/Agência Senado
O texto aprovado nessa quarta-feira (14) proíbe expressamente cortes no salário nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos das categorias, e não reduz a jornada de quem já trabalha 40 horas ou menos.
O descanso semanal remunerado passa de um para dois dias a partir do segundo mês de publicação da emenda, extinguindo o regime tradicional de seis dias de atividade por um de folga.
Um dos descansos deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas a ausência de obrigatoriedade sobre dias fixos permite negociações de escalas.
Trabalhadores que já cumprem carga igual ou inferior a 40 horas também passam a ter direito às duas folgas semanais.
A transição entre os limites de quarenta e duas e 40 horas semanais dependerá da negociação direta entre sindicatos e empresas.
Os acordos coletivos poderão autorizar expedientes diários superiores a oito horas, desde que as duas folgas semanais sejam preservadas.
A regra estabelece exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que ganhem acima de R$ 21.188.
Para os prestadores de serviço terceirizados que atendem a órgãos da administração pública, a redução da carga horária fica condicionada à formalização de aditivos contratuais em até 12 meses, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Atividades ininterruptas e serviços essenciais, como hospitais, segurança privada, transportes e coleta de lixo, poderão utilizar regimes de compensação negociados em convenção coletiva, como a escala 12x36.
A regra exige que o trabalhador atinja, na média do mês, dois dias de repouso por semana, permitindo o acúmulo de folgas, com a exigência de ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
Fonte: CBN

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