PGR pede ao STF que suspenda parte de decisão de Nunes Marques sobre transporte de eleitores indígenas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda parte de uma decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que exige autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos públicos.

A PGR argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para domingo (25), por causa do pouco tempo para cumprir os procedimentos burocráticos.

Esse pedido da PGR acontece porque na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para garantir o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação.

A decisão também contempla comunidades quilombolas e prevê o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, além de apoio financeiro e logístico para viabilizar os deslocamentos.

No dia de ontem, Nunes Marques, determinou que cada operação de transporte fosse autorizada previamente pela autoridade eleitoral competente.

O ministro entendeu que apenas informar os itinerários, os horários e os pontos de embarque não seria suficiente para caracterizar os veículos como estando a serviço da Justiça Eleitoral.

No pedido apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer suspender essa exigência e restabelecer as decisões da Justiça Federal.

A PGR defende que possa ser permitido o transporte sem a necessidade de uma autorização individual para cada operação.

Fonte: CBN