Câmara aprova estouro bilionário para gastos com defesa do governo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza a União a retirar até R$ 3 bilhões da meta fiscal e do limite de despesas do Executivo em 2025, desde que os valores sejam aplicados em projetos estratégicos de defesa nacional. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Senado, o PLP contou com parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com a proposta, o valor de R$ 3 bilhões excluído em 2025 será descontado do total que também poderá ser retirado da meta fiscal e do teto de gastos em 2026, dentro da mesma finalidade.

Regras fiscais e valores até 2030
Para 2026, o governo poderá excluir do teto e da meta fiscal os gastos com projetos de defesa no menor entre dois valores: R$ 5 bilhões ou o montante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento destinado ao Ministério da Defesa e sujeito ao limite de despesas. Desse valor, serão abatidos os R$ 3 bilhões já aplicados em 2025.

A regra especial valerá de 2026 a 2030, com todas as despesas retiradas do teto classificadas como investimentos de capital. Além disso, restos a pagar dessas despesas não entrarão no cálculo da meta de resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fortalecimento da indústria de defesa
Segundo o relator General Pazuello, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é essencial para a soberania e o desenvolvimento do país.

“País que depende de tecnologia e equipamentos estrangeiros é vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou o deputado.

Pazuello destacou ainda que a BID representa 4,78% do PIB brasileiro, reúne 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Segundo ele, cada real investido na defesa gera dez no PIB nacional.

Informações da Gazeta do Povo