Governo da Bahia fez 207 pagamentos ao Banco Master e valores somam R$ 49,2 milhões

O Governo da Bahia realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, que somaram aproximadamente R$ 49,2 milhões. Os dados constam no Portal da Transparência do Estado e foram inicialmente divulgados pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A maior parte do dinheiro foi paga em 2024, quando os registros apontam aproximadamente R$ 47,4 milhões destinados à instituição financeira. As operações estavam relacionadas principalmente à antecipação de créditos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os números ganharam nova repercussão em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às discussões sobre as relações da instituição com diferentes agentes públicos e privados.

Governo diz que não contratou diretamente o Master

Após a divulgação dos pagamentos, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que os valores registrados não representam uma contratação do Banco Master pelo Governo da Bahia.

Segundo a explicação da pasta, os pagamentos decorreram de operações realizadas por servidores da Educação que tinham direito ao recebimento de valores relacionados aos precatórios do Fundef e decidiram antecipar esses créditos junto a instituições financeiras.

Nesse modelo, o beneficiário transfere o direito de receber determinado crédito para a instituição financeira. Quando chega o momento de o Estado efetuar o pagamento, o dinheiro passa a ser destinado ao banco que se tornou titular daquele crédito.

De acordo com a Saeb, portanto, o Estado não escolheu o Banco Master para receber os recursos nem participou diretamente da negociação realizada entre os servidores e a instituição financeira.

Operações envolvem precatórios do Fundef

Os registros disponíveis no Portal da Transparência classificam os pagamentos como relacionados à antecipação de parcelas devidas pela União ao Estado a título de complementação do Fundef.

As operações envolvem a cessão de créditos relacionados aos precatórios e têm como referências legais a Emenda Constitucional nº 114/2021, além de normas posteriores que disciplinaram o pagamento e a possibilidade de cessão desses valores.

Segundo o governo baiano, a legislação permite que beneficiários antecipem os valores que têm a receber mediante cessão do direito de crédito.

Após essa operação, a instituição financeira passa a ocupar a posição de titular do crédito adquirido e recebe diretamente os pagamentos correspondentes.

A Saeb sustenta que o Banco Master estava regularmente credenciado para participar desse tipo de operação e que os servidores autorizaram individualmente a instituição a receber os valores. A pasta acrescentou que o processo de credenciamento é público e permanece aberto a outras instituições que atendam às exigências previstas.

R$ 47,4 milhões foram pagos em 2024

Dos R$ 49,2 milhões registrados entre 2023 e fevereiro de 2026, aproximadamente R$ 47,44 milhões foram pagos somente em 2024, concentrando a maior parte dos valores do período.

O levantamento aponta 207 pagamentos durante o período analisado.

Os registros do Portal da Transparência também apontam movimentações anteriores envolvendo o banco. Entre 2019 e 2022, durante o governo de Rui Costa (PT), foram registrados 237 pagamentos, que somaram aproximadamente R$ 1,61 milhão, segundo levantamento publicado a partir dos dados públicos.

Esses registros anteriores e os pagamentos realizados a partir de 2023 não significam, por si só, contratação direta do Banco Master pelo governo estadual. A administração baiana sustenta que a natureza das operações deve ser observada individualmente e que, no caso dos precatórios do Fundef, o banco recebeu os valores como titular de créditos cedidos pelos beneficiários.

Caso Master mantém repercussão na Bahia

A relação do Banco Master com operações envolvendo servidores baianos também aparece em outra frente de investigação.

Duas associações de servidores da Bahia, Asteba e Asseba, foram alvo da Polícia Federal no contexto das investigações do caso Master. Documentos da apuração indicam que as entidades tinham mais de 103 mil autorizações de descontos em contracheques de servidores estaduais em 2025, com carteira estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão. As associações contestaram informações que as vinculavam a determinados créditos negociados pelo banco.

Essa investigação é distinta dos pagamentos relacionados à antecipação de precatórios do Fundef.

No caso dos R$ 49,2 milhões, a explicação apresentada pelo Governo da Bahia é de que os valores chegaram ao Master porque servidores beneficiários dos precatórios decidiram ceder seus créditos à instituição financeira, e não porque o Estado tivesse firmado diretamente um contrato com o banco.

Assim, embora os registros públicos confirmem pagamentos ao Banco Master, a natureza jurídica das operações é relevante para interpretar os dados: segundo a administração estadual, tratava-se do pagamento de créditos que haviam sido transferidos pelos beneficiários para a instituição financeira.