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Mesmo com tentativa de obstru&ccedil;&atilde;o da pauta por integrantes da oposi&ccedil;&atilde;o, a Assembleia Legislativa aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (21) o t&iacute;tulo de cidad&atilde; baiana para a ministra do Meio Ambiente,&nbsp;Marina Silva.
A homenagem, proposta pelo deputado estadual&nbsp;Marcelino Galo&nbsp;(PT), foi criticada por membros da bancada da minoria, como&nbsp;Robinho&nbsp;(Uni&atilde;o Brasil), que ironizou o papel da ministra ao dizer que ela &ldquo;coloca fogo no meio ambiente&rdquo;.
A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s apelo da presidente&nbsp;Ivana Bastos&nbsp;(PSD), que contornou a falta de qu&oacute;rum e manteve a sess&atilde;o. O projeto foi relatado por&nbsp;Fab&iacute;ola Mansur&nbsp;(PSB) e aprovado com votos contr&aacute;rios de Robinho,&nbsp;Sandro R&eacute;gis&nbsp;(UB) e&nbsp;Samuel J&uacute;nior&nbsp;(Republicanos).
Na mesma sess&atilde;o, tamb&eacute;m foram aprovadas outras proposi&ccedil;&otilde;es, como a Comenda 2 de Julho ao ex-senador&nbsp;Roberto Muniz.
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Informa&ccedil;&otilde;es do Blog do Vila

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O audit&oacute;rio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou completamente lotado de representantes do movimento negro, sociedade civil, parlamentares e autoridades, na tarde desta quinta-feira (6), durante o Semin&aacute;rio da PEC 27/2024 &ndash; &ldquo;Repara&ccedil;&atilde;o Econ&ocirc;mica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo&rdquo;, promovido pelo deputado federal M&aacute;rcio Marinho (Republicanos-BA).
O evento reuniu autoridades, lideran&ccedil;as culturais e especialistas &nbsp;em um amplo debate sobre pol&iacute;ticas de repara&ccedil;&atilde;o e inclus&atilde;o social.
A Bahia, estado com a maior popula&ccedil;&atilde;o negra do Brasil, foi escolhida como sede das audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que integram o calend&aacute;rio da Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara dos Deputados respons&aacute;vel por analisar a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 27/2024.
O deputado M&aacute;rcio Marinho, anfitri&atilde;o do encontro e 1&ordm; vice-presidente da Comiss&atilde;o Especial, destacou a import&acirc;ncia simb&oacute;lica e pol&iacute;tica de a Bahia sediar o debate.
&ldquo;Para n&oacute;s, que concentramos a maior popula&ccedil;&atilde;o negra do Brasil, promover esse evento neste m&ecirc;s de novembro &mdash; em que tamb&eacute;m celebramos o Dia da Consci&ecirc;ncia Negra &mdash; tem uma simbologia profunda. Desde a instala&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o, temos realizado reuni&otilde;es, audi&ecirc;ncias e escutas p&uacute;blicas que t&ecirc;m sido fundamentais para a elabora&ccedil;&atilde;o de um relat&oacute;rio s&oacute;lido e respons&aacute;vel&rdquo;, afirmou o parlamentar.
Presente no evento, a presidente da Comiss&atilde;o Especial da PEC 27/2024, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) tamb&eacute;m ressaltou o car&aacute;ter coletivo da pauta quando em sua fala disse que o pacto pelo combate &agrave;s desigualdades atrav&eacute;s da cria&ccedil;&atilde;o de um fundo econ&ocirc;mico de promo&ccedil;&atilde;o &agrave; igualdade racial n&atilde;o &eacute; pauta de um partido pol&iacute;tico, mas deve ser de todos.&nbsp;
Durante o semin&aacute;rio, especialistas convidados apresentaram an&aacute;lises sobre os impactos econ&ocirc;micos e sociais das medidas reparat&oacute;rias previstas na PEC 27/2024. Entre eles, destacou-se a jurista S&iacute;lvia Cerqueira, refer&ecirc;ncia em direitos das mulheres e da popula&ccedil;&atilde;o afrodescendente.
&ldquo;Esse fundo precisa estar inserido em investimentos que promovam a dignidade de pessoas pretas e pardas. Que sua destina&ccedil;&atilde;o traga tranquilidade &agrave; trabalhadora, &agrave; estudante de direito, &agrave; t&eacute;cnica de enfermagem das periferias &mdash; para que n&atilde;o precise mais esconder o palet&oacute; em uma sacola com receio de ser julgada pela lama do lugar onde mora, que muitas vezes nem saneamento b&aacute;sico possui&rdquo;, afirmou a jurista.
O semin&aacute;rio consolidou a Bahia como um dos principais centros de reflex&atilde;o e mobiliza&ccedil;&atilde;o em torno da repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e da igualdade racial no pa&iacute;s.
Entre os presentes, tamb&eacute;m estiveram os deputados federais que integram a Comiss&atilde;o Especial: Josivaldo JP (PSD-MA), Tal&iacute;ria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Representantes da Secretaria Municipal da Repara&ccedil;&atilde;o (SEMUR), da OAB-BA e da Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (SEPROMI) tamb&eacute;m participaram, al&eacute;m de outras institui&ccedil;&otilde;es comprometidas com o tema.

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O pastor Silas Malafaia declarou na tarde desta quinta-feira (6) que espera do ministro Alexandre de Moraes &ldquo;ju&iacute;zo&rdquo; e &ldquo;compaix&atilde;o&rdquo; para n&atilde;o transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o pres&iacute;dio da Papuda, em Bras&iacute;lia (DF). De acordo com o religioso, o ex-presidente est&aacute; com a sa&uacute;de fragilizada e poderia morrer.
&ldquo;A minha ora&ccedil;&atilde;o &eacute; para que Deus tenha miseric&oacute;rdia, porque ele (Bolsonaro) est&aacute; com a sa&uacute;de terrivelmente fragilizada. Se ele morrer na pris&atilde;o, causaria um problema para a na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o religioso no programa&nbsp;Sem Rodeios, da Gazeta do Povo. Malafaia n&atilde;o especificou o que chamou de "problema". Malafaia disse ainda &ldquo;esperar tudo&rdquo; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a ida de Bolsonaro ao pres&iacute;dio demonstraria ainda mais sua "persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica" contra o ex-presidente.
&ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; maneira de tratar um ex-presidente. Nem Lula condenado foi para um pres&iacute;dio, ficou preso no hotel da Pol&iacute;cia Federal. Sem doen&ccedil;a nenhuma, isso n&atilde;o &eacute; maneira de tratar um ex-presidente&rdquo;, concluiu o religioso.
Malafaia participou do programa da&nbsp;Gazeta do Povo&nbsp;por mais de 45 minutos. Ao longo de sua participa&ccedil;&atilde;o, ele ainda elogiou a a&ccedil;&atilde;o policial contra o Comando Vermelho no Rio e criticou a prov&aacute;vel indica&ccedil;&atilde;o do evang&eacute;lico Jorge Messias ao STF, dizendo que Lula tenta &ldquo;enganar&rdquo; o povo crente.
<h3>Pastor investigado</h3>
Malafaia &eacute; investigado por suposta participa&ccedil;&atilde;o em crimes de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito. Moraes autorizou, em agosto, uma s&eacute;rie de medidas cautelares contra o religioso, incluindo buscas pessoais e apreens&atilde;o de seu celular e do passaporte, em a&ccedil;&atilde;o realizada ap&oacute;s a chegada de Malafaia ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, vindo de Lisboa.
As investiga&ccedil;&otilde;es que envolvem Malafaia t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o direta com o processo que levou &agrave; condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr&ecirc;s meses de pris&atilde;o por envolvimento em uma suposta trama golpista com o objetivo de abolir o Estado Democr&aacute;tico de Direito, tornando-se o primeiro ex-presidente brasileiro a receber condena&ccedil;&atilde;o por tentativa de golpe.
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Informa&ccedil;&otilde;es do Gazeta do Povo

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O&nbsp;Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;determinou nesta quinta-feira (6) que o&nbsp;Congresso Nacional&nbsp;deve criar o&nbsp;Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o estabeleceu um prazo para que a lei seja aprovada. A decis&atilde;o foi tomada por&nbsp;7 votos a 1&nbsp;no julgamento da&nbsp;A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss&atilde;o (ADO) 55, apresentada pelo&nbsp;Psol.
A Corte entendeu que o Legislativo foi omisso ao n&atilde;o editar a lei complementar que regulamenta o tributo, configurando descumprimento da Constitui&ccedil;&atilde;o. No entanto, diferentemente de outros casos, como a licen&ccedil;a-paternidade (ADO 20) e a redistribui&ccedil;&atilde;o de cadeiras na C&acirc;mara (ADO 38),&nbsp;n&atilde;o houve defini&ccedil;&atilde;o de prazo, o que significa que o Congresso pode levar tempo indeterminado para aprovar a medida.
O tema foi inclu&iacute;do na pauta pelo presidente do STF,&nbsp;ministro Edson Fachin, uma de suas primeiras decis&otilde;es ap&oacute;s assumir a presid&ecirc;ncia da Corte. O julgamento foi retomado com o voto do ministro&nbsp;Fl&aacute;vio Dino, que destacou que o&nbsp;sistema tribut&aacute;rio brasileiro &eacute; fortemente regressivo&nbsp;e que, apesar de a Constitui&ccedil;&atilde;o prever o IGF, houve&nbsp;omiss&atilde;o pol&iacute;tica do Legislativo. Dino sugeriu que o Congresso tivesse&nbsp;dois anos&nbsp;para criar o imposto, proposta que n&atilde;o foi aceita pela maioria.
O processo come&ccedil;ou a ser analisado em 2021, sob relatoria do ent&atilde;o ministro&nbsp;Marco Aur&eacute;lio Mello, hoje aposentado. Em seu voto, Aur&eacute;lio Mello reconheceu a omiss&atilde;o do Congresso e afirmou que a cria&ccedil;&atilde;o do imposto poderia ajudar a&nbsp;reduzir o d&eacute;ficit p&uacute;blico, mas considerou que&nbsp;fixar prazo seria interfer&ecirc;ncia indevida em outro Poder.
Seguindo entendimento similar, os ministros&nbsp;Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Alexandre de Moraes&nbsp;reconheceram a omiss&atilde;o, mas optaram por n&atilde;o estabelecer prazo. Zanin destacou que o&nbsp;governo federal j&aacute; trabalha em uma proposta de tributa&ccedil;&atilde;o desse tipo.
O ministro&nbsp;Andr&eacute; Mendon&ccedil;a&nbsp;n&atilde;o participou do julgamento, pois substituiu Marco Aur&eacute;lio Mello ap&oacute;s a aposentadoria do relator, enquanto Fachin e&nbsp;Gilmar Mendes&nbsp;n&atilde;o votaram por estarem em Bel&eacute;m (PA), participando da&nbsp;COP30. A sess&atilde;o foi conduzida pelo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes.
A decis&atilde;o do STF refor&ccedil;a a obrigatoriedade constitucional de criar o imposto, mas a aus&ecirc;ncia de prazo para aprova&ccedil;&atilde;o deixa em aberto&nbsp;quando o tributo poder&aacute; entrar em vigor, mantendo a discuss&atilde;o pol&iacute;tica sobre sua implementa&ccedil;&atilde;o.
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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta Brasil

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