Ação do governo Lula contra decreto do IOF deverá ser protocolada pela AGU nesta terça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Judiciário para reverter a derrubada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma medida que foi rejeitada pelo Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para protocolar, nesta terça-feira (1), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade da decisão legislativa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a ação já foi finalizada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. Lula solicitou que a AGU examinasse a constitucionalidade da revogação do decreto, argumentando que essa ação compromete sua autoridade para editar tais normas.

Ministros do governo acreditam que existem fundamentos legais que podem ser explorados, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio a um recurso ao STF. Contudo, alguns aliados de Lula alertaram sobre a possibilidade de um embate entre o Congresso e o Supremo, destacando que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia ser utilizada pela oposição. A insatisfação de Lula se intensificou em relação à condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação do decreto sem aviso prévio.

Motta, por sua vez, criticou o governo, ressaltando que havia alertado sobre as dificuldades para a aprovação da medida e que um presidente deve atuar em prol do país, não apenas de seu partido. No STF, existem duas ações relacionadas ao tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, que contêm pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação proposta pelo PSOL, que agora seguirá seu trâmite legal.

Informações da Jovem Pan / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil