Uso de inteligência artificial no judiciário brasileiro e os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Na última sexta-feira (11) o programa Revista CBN, conversou com a Dra. Manuela Silva, professora e advogada especialista em direito digital, sobre o impacto da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro e os desafios trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante a entrevista, a especialista destacou como essas inovações estão remodelando o sistema jurídico e as relações de privacidade no país.

A Dra. Manuela iniciou abordando as distinções da LGPD em relação a outras legislações globais, como o GDPR europeu e as normas de proteção de dados da Califórnia. Segundo ela, embora a LGPD se inspire nessas legislações, há aspectos únicos que consideram as particularidades do Brasil. “A LGPD foi desenhada para garantir direitos aos cidadãos brasileiros, assegurando maior controle sobre seus dados pessoais”, disse. Ela destacou que isso impacta diretamente a forma como empresas brasileiras coletam e utilizam essas informações, obrigando-as a se adequarem a novos padrões de transparência e segurança.

Para empresas brasileiras que operam globalmente, como nos EUA ou na União Europeia, o desafio é ainda maior. Elas precisam se adaptar a múltiplas legislações de proteção de dados, o que exige ajustes constantes. “O maior desafio está na conformidade com diferentes requisitos, que variam de país para país”, explicou a advogada. Apesar disso, ela acredita que o Brasil está alinhado às tendências internacionais, e isso pode influenciar futuras legislações locais.

Outro ponto central da entrevista foi a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário. Dra. Manuela ressaltou que o uso da IA já está trazendo ganhos em eficiência e modernização. “Ferramentas de IA são capazes de realizar análises complexas, organizando grandes volumes de informações.