TSE manda retirar vídeos de Lula com pedido de votos em convenção do PT na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do partido retirem das redes sociais trechos de um discurso feito pelo petista durante a convenção do PT na Bahia, realizada no início deste mês.

Durante o evento, Lula fez pedidos explícitos de votos para sua candidatura e para aliados, antes do início oficial da campanha eleitoral. A propaganda eleitoral foi liberada pela Justiça Eleitoral apenas no último domingo (16).

Ao discursar para prefeitos e lideranças políticas, o presidente pediu que os eleitores priorizassem os candidatos de sua base política e, posteriormente, votassem nele.

A decisão de Mendonça atende parcialmente, em caráter liminar, a uma ação apresentada pelo Partido Novo, que havia solicitado a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais de Lula, do PT e dos candidatos citados no processo.

Além do presidente, são alvo da ação o governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pela Bahia.

Vídeos terão que ser editados

Na decisão, André Mendonça afirmou haver elementos suficientes para determinar a interrupção da divulgação de trechos considerados manifestamente irregulares.

O ministro, porém, não determinou a retirada de todo o conteúdo da convenção. De acordo com o magistrado, as gravações do evento têm mais de três horas e apenas alguns trechos apresentam possíveis irregularidades.

Por isso, a determinação é para que os vídeos sejam editados e tenham excluídas as passagens em que Lula faz pedidos explícitos de voto.

O que diz a legislação eleitoral

Antes do início oficial da campanha, a legislação permite que pré-candidatos apresentem propostas, discutam ideias, divulguem uma possível candidatura e busquem apoio político.

O que não é permitido é transformar as manifestações em propaganda eleitoral antecipada, especialmente por meio de pedidos explícitos de votos.

A regra busca garantir maior equilíbrio entre os concorrentes, evitando que um candidato comece a pedir votos e ocupar espaço junto ao eleitorado antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

A questão, no entanto, pode gerar interpretações diferentes quando os pedidos acontecem durante convenções partidárias. Especialistas apontam que esses eventos têm natureza intrapartidária e que, por isso, pedidos feitos nesse contexto não necessariamente configuram propaganda eleitoral antecipada.

A definição depende da análise da Justiça Eleitoral sobre as circunstâncias de cada caso.

A decisão de André Mendonça é liminar, ou seja, tem caráter provisório e ainda poderá ser analisada de forma definitiva pelo TSE.