TSE julga limites para uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode definir novos parâmetros para o uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais. O caso envolve um vídeo com imagem e voz semelhantes às do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

A ação foi apresentada pelo PT, que argumenta que o material caracteriza propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo deixa evidente seu caráter artificial e seria semelhante ao uso de máscaras, bonecos ou outros recursos visuais empregados em campanhas.

TSE pode definir regra para campanha de 2026

A legislação eleitoral determina que conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. Ao mesmo tempo, o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas é proibido.

O principal ponto em discussão será justamente estabelecer quando um conteúdo criado com IA pode ser considerado um material sintético devidamente identificado e quando passa a configurar um deepfake.

A decisão do TSE poderá ter impacto além do caso envolvendo Flávio Bolsonaro. O entendimento firmado pelos ministros poderá servir como referência para outras situações envolvendo conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial durante as Eleições 2026.

Com a expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas, o julgamento é considerado relevante para definir os limites entre criatividade na propaganda eleitoral e conteúdos capazes de induzir o eleitor ao erro.