TSE decide nesta quinta (8) se valida votos recebidos por Garotinho para o governo do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral decide, nesta quinta-feira (08), se os votos recebidos por Anthony Garotinho na corrida ao governo do Rio serão anulados ou validados. A sessão, marcada para as 10h, define se haverá ou não segundo turno para o cargo de governador no estado.

Garotinho concorreu ao governo com a candidatura classificada como “sub judice”, por ainda responder na Justiça devido a uma condenação de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pelo indeferimento da candidatura, mas houve um recurso feito por Garotinho no TSE.

Garotinho teve mais de 274 mil votos no primeiro turno, cerca de 3% do total. Após a contagem das urnas, ele decidiu retirar o recurso que ele mesmo fez ao TSE sobre a legalidade da própria candidatura. A movimentação abre margem para que os votos do candidato sejam anulados. Dessa forma, se houver uma retotalização, Douglas Ruas, do PL, que teve pouco mais de 49% dos votos válidos no primeiro turno, chegaria a mais de 50%, vencendo em primeiro turno.

Os ministros do TSE devem decidir hoje se Garotinho pode desistir do recurso e, eventualmente, sobre a legalidade de anular ou não os votos do candidato, tema que gera divergência até entre especialistas da área eleitoral.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a desistência de Garotinho. Em mais um capítulo da crise, apurações indicaram que o advogado de Garotinho, Marcello Dias de Paula, consta como autor do documento. A PGE nega que ele tenha escrito a peça.

Em meio ao impasse, Douglas Ruas esteve em Brasília nesta quarta-feira para uma agenda com o senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro. Ele disse confiar que a disputa será encerrada em primeiro turno.

“Não existe nenhum conflito, porque o meu adversário, Eduardo Paes, foi quem pediu anulação dos votos do Garotinho. O Ministério Público já se manifestou no meio desse conflito. O candidato, o Garotinho, desistiu da instância de recurso. Então a gente espera que não haja nenhum conflito. Não há nenhum conflito entre nenhuma das partes. A Justiça não tem por que mediar. Então acredito que amanhã a gente deve ter uma decisão favorável para encerrar a eleição de governador do estado do Rio de Janeiro.”

Já o ex-prefeito Eduardo Paes destacou a crise política no Rio desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e falou em respeito à Constituição.

“O Rio tem vivido, como todos sabemos, momentos difíceis, inclusive com um governador interino fruto da quebra da cadeia sucessora em razão da cassação por corrupção do ex-governador Cláudio Castro e da prisão por ligações com o crime organizado do ex-presidente da Assembleia Legislativa. Por isso, mais do que nunca, é hora de garantir que as regras sejam cumpridas. A constituição é muito clara. O governador só é eleito com a maioria absoluta dos votos válidos. E todo o poder emana do povo. E essa maioria não foi observada em nossas eleições", afirmou.

O cientista político Fábio Vasconcellos, professor da UERJ, PUC-Rio e pesquisador do INCT Representação e Legitimidade Democrática da UFPR, destaca que a situação do Rio causa uma instabilidade para a confiança nas eleições e que é preciso dar uma resposta adequada ao caso.

"É uma situação muito ruim do ponto de vista da legitimidade do processo eleitoral. Essa indefinição, ou essa decisão a cargo da Justiça Eleitoral, cria muita insegurança no nosso processo. Não é só essa eleição, é o que vai se acumulando no imaginário do eleitor local. Vai sendo um processo cada vez mais perturbado por questões jurídicas, e isso cria instabilidades cujos efeitos se dão a médio e longo prazos, com a descrença sendo cada vez maior", pontua.

Nos últimos dias, juristas têm dado opiniões diferentes sobre o caso. Ainda não é certo se o TSE julgará apenas a retirada do recurso de Garotinho ou se também avaliará, no mesmo processo, a validade dos votos. Há quem defenda que, mesmo com a candidatura indeferida, poderia haver uma decisão de não retotalizar os votos da eleição, como forma de não interferir no processo eleitoral.

Fonte: CBN