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TSE admite ação do Novo pedindo cassação de chapa de Lula por abuso de poder político

TSE admite ação do Novo pedindo cassação de chapa de Lula por abuso de poder político

Partido acusa presidente de usar medidas provisórias e decretos para obter vantagem eleitoral em 2026.

Por Redação

05/11/2026 às 20:53

Geraldo Alckmin e Lula formam chapa que concorre à reeleição na Presidência da República

Foto: Ricardo Stuckert

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação proposta pelo partido Novo contra a chapa do presidente Lula e de Geraldo Alckmin - a sigla alega abuso de poder político e econômico durante as eleições. O pedido foi aceito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ação, o partido acusa o presidente de ter editado medidas provisórias e decretos na reta final da campanha eleitoral e com prazos atrelados às datas de votação.

O magistrado ressaltou que a análise realizada nesta fase é de admissibilidade, sem julgamento do mérito das acusações.

A ação aponta que Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de temas de forte apelo popular. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Na petição, o partido sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios indicam possível desvio de finalidade. Segundo a legenda, entre os exemplos a serem citados está o reajuste do Bolsa Família, que, segundo a ação, alcança cerca de 19,29 milhões de famílias. A lei eleitoral, no entanto, permite que programas e ações em andamento podem receber reajuste no período de eleição.

O partido aponta ainda medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. O Novo afirma que os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada. No entanto, as subvenções foram anunciadas ainda no primeiro trimestre, em meio à guerra no Oriente Médio.

A ação pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

Fonte: CBN

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