TJ-BA mantém decisão que suspendeu o processo de cassação do prefeito de Barra do Mendes

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, manteve a decisão que suspendeu o processo de cassação do prefeito do município baiano de Barra do Mendes, Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo, como é conhecido, proferida pelo juiz Jurandir Carvalho Gonçalves, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da cidade. 

Anteriormente, no início do processo de cassação, a defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Tiago Ayres, já havia conseguido uma liminar para suspender o afastamento do gestor, por meio de um mandado de segurança. Na fase final do processo, dirigido pela Câmara Municipal de Barra do Mendes, em recesso legislativo, a defesa obteve outra liminar, dessa vez, para suspender o processo de cassação, em razão de uma série de nulidades processuais. 

O legislativo local, no entanto, tentou reverter a ordem, realizando um pedido diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, pleito este que foi negado por Nilson Castelo Branco, que manteve a suspensão do processo de cassação. 

Segundo a Câmara Municipal, estariam sendo investigados recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A peça de defesa do prefeito, assinada pelos advogados Tiago Ayres, Dynalmo Souza e Karina Calixto, questionou a decisão da Casa, sustentando ser a decisão do legislativo “ilegal” e marcada por “enorme fragilidade”.

Com isso, Tonho de Napo, eleito prefeito de Barra do Mendes com 69,31% dos votos em 2020, continua no cargo, praticando normalmente os atos da gestão municipal.