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STF libera retomada de auxílio emergencial a atingidos por rompimento de barragem em Brumadinho

STF libera retomada de auxílio emergencial a atingidos por rompimento de barragem em Brumadinho

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses. A decisão contempla mais de 160 mil pessoas de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Por Redação

20/11/2026 às 07:35

Área atingida pelo rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho.

Foto: Cristiane Mattos / O Tempo / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses. Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, a decisão contempla mais de 160 mil pessoas de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

Apesar da decisão, a data para a retomada efetiva dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas, responsável pela operacionalização do auxílio, deverá comunicar individualmente os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos.

A parcela de novembro havia sido suspensa devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para custear o benefício.

O auxílio foi suspenso em 21 de outubro, atendendo a um recurso da mineradora. A magistrada que analisou o caso sustentou que a continuidade do pagamento do benefício fere o acordo de reparação fechado entre a Vale e o governo de Minas, com intermédio do poder judiciário, em 2021. A mineradora argumentou que as obrigações de assistência financeira previstas no acordo de reparação já foram cumpridas.

Enquanto foram suspensos, os recursos foram depositados judicialmente, e não transferidos para os atingidos, entre eles mais de 3 mil integrantes de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

No início desta semana, o Ministério Público de Minas Gerais protocolou uma manifestação urgente no Supremo Tribunal Federal em defesa da continuidade do Novo Auxílio Emergencial.

O Ministério Público ressaltou que o bloqueio impedia que a verba destinada à subsistência chegue a quem dela depende, gerando grave risco de dano irreversível para a população em situação de vulnerabilidade.

A Vale informou em nota que ainda não foi intimada da decisão, mas diz que cumpriu a obrigação relativa ao antigo Programa de Transferência de Renda através do pagamento de mais de R$ 4 bilhões previstos até outubro do ano passado e que o Acordo de Reparação deve ser respeitado.

Fonte: CBN

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