STF Começa A Debater Alcance De Decisão Sobre Vínculo Empregatício Entre Motoristas De App E Plataformas

Na madrugada desta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) come&ccedil;ou a analisar se h&aacute; repercuss&atilde;o geral na discuss&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia ou n&atilde;o de v&iacute;nculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas onde prestam servi&ccedil;os.

A exist&ecirc;ncia de v&iacute;nculo vem sendo debatida, por&eacute;m ainda n&atilde;o h&aacute; decis&atilde;o sobre o assunto. Se for aceita repercuss&atilde;o geral ao tema, o STF&nbsp;vai elaborar uma esp&eacute;cie de &ldquo;guia&rdquo; para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em inst&acirc;ncias inferiores.

Assim, o STF ter&aacute; a chance de pacificar a quest&atilde;o da &ldquo;uberiza&ccedil;&atilde;o&rdquo; para todo o Judici&aacute;rio. Se der esse 1&ordm; passo, o STF ainda marcar&aacute; uma data para discutir o m&eacute;rito do processo.

O julgamento, ocorre em plen&aacute;rio virtual do STF.&nbsp;Relator do caso, Luiz Edson Fachin votou a favor da repercuss&atilde;o geral.

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Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta Brasil / Foto:&nbsp;Rosinei Coutinho/SCO/STF

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O jurista Wellington C&eacute;sar Lima e Silva foi oficialmente indicado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva como o novo ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Brasil. A nomea&ccedil;&atilde;o foi anunciada nesta ter&ccedil;a-feira (13) e deve ser publicada ainda hoje no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.
Wellington Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo no in&iacute;cio de janeiro, por motivos pessoais. Atualmente, o novo ministro exercia a fun&ccedil;&atilde;o de advogado-geral da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo pr&oacute;prio presidente Lula.
Natural de Salvador, o jurista j&aacute; ocupou posi&ccedil;&otilde;es de destaque ao longo de sua carreira: foi procurador-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, secret&aacute;rio especial para Assuntos Jur&iacute;dicos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e, em 2016, teve uma breve passagem pelo comando do pr&oacute;prio Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A escolha de Wellington Lima e Silva reflete a aposta do governo em um perfil t&eacute;cnico e experiente em temas jur&iacute;dicos e de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, em um momento de articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e de cont&iacute;nuas discuss&otilde;es sobre a estrutura da pasta.
Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

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A&nbsp;Pol&iacute;cia Federal&nbsp;deflagrou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (13), a&nbsp;nona fase da Opera&ccedil;&atilde;o Overclean, que apura a atua&ccedil;&atilde;o de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa suspeita de&nbsp;desvio de emendas parlamentares, corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro. O principal alvo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; o deputado federal&nbsp;F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior&nbsp;(PDT), presidente estadual do partido na Bahia.
A opera&ccedil;&atilde;o conta com apoio da&nbsp;Controladoria-Geral da Uni&atilde;o&nbsp;e da&nbsp;Receita Federal. Ao todo, s&atilde;o cumpridos&nbsp;nove mandados de busca e apreens&atilde;o, expedidos pelo ministro&nbsp;Nunes Marques, do&nbsp;Supremo Tribunal Federal.
As dilig&ecirc;ncias ocorrem em&nbsp;Bras&iacute;lia,&nbsp;Salvador,&nbsp;Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o&nbsp;e&nbsp;Vera Cruz, todas relacionadas ao deputado, incluindo resid&ecirc;ncias e escrit&oacute;rios. F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior foi localizado em uma fazenda no munic&iacute;pio de&nbsp;Entre Rios, onde teve o&nbsp;telefone celular apreendido&nbsp;pelos agentes federais.
Esta n&atilde;o &eacute; a primeira vez que o parlamentar &eacute; alvo da Overclean. Em&nbsp;junho do ano passado, durante a&nbsp;<a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/felix-overclean" target="_blank" rel="noopener">quarta fase da opera&ccedil;&atilde;o</a>, a PF cumpriu mandados contra o pedetista, um assessor dele e prefeitos de munic&iacute;pios baianos. Na ocasi&atilde;o,&nbsp;dois prefeitos afastados foram presos em flagrante&nbsp;durante o cumprimento das ordens judiciais.
<h2>Defesa fala em estranhamento e aus&ecirc;ncia de fatos novos </h2>
Em&nbsp;nota oficial, o deputado afirmou ter recebido a nova opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;com surpresa&rdquo; e disse que a dilig&ecirc;ncia tem o mesmo objetivo da realizada em 2025, que buscava apurar supostas irregularidades na destina&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares.
Segundo a defesa,&nbsp;passados mais de seis meses da primeira a&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o foi encontrado qualquer elemento que comprometesse o parlamentar, o que tornaria a nova fase da opera&ccedil;&atilde;o motivo de estranhamento, &ldquo;especialmente diante da inexist&ecirc;ncia de fatos novos&rdquo;.
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior afirma que&nbsp;sempre colaborou integralmente com as investiga&ccedil;&otilde;es, por meio de seus advogados,&nbsp;Jos&eacute; Eduardo Rangel de Alckmin&nbsp;e&nbsp;Sebastian Borges de Albuquerque Mello, e reiterou confian&ccedil;a no trabalho da Justi&ccedil;a.
O deputado tamb&eacute;m criticou a&nbsp;morosidade das investiga&ccedil;&otilde;es, ao argumentar que a&ccedil;&otilde;es prolongadas do tipo comprometem reputa&ccedil;&otilde;es e geram preju&iacute;zos pol&iacute;ticos, sobretudo em&nbsp;ano eleitoral, defendendo apura&ccedil;&atilde;o &ldquo;c&eacute;lere e respons&aacute;vel&rdquo;.
Na nota, o parlamentar sustenta que&nbsp;jamais negociou a execu&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares, nunca indicou empresas e&nbsp;n&atilde;o exerce fun&ccedil;&atilde;o de ordenador de despesas, ressaltando que sua atua&ccedil;&atilde;o sempre se limitou &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas para garantir recursos federais aos munic&iacute;pios baianos.
Em seu&nbsp;quarto mandato, F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior afirma ter pautado sua trajet&oacute;ria pela legalidade, transpar&ecirc;ncia e respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es, colocando-se novamente&nbsp;&agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a e declarando confian&ccedil;a de que sua inoc&ecirc;ncia ser&aacute; confirmada ao final das investiga&ccedil;&otilde;es.
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Fonte: <a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/felix-overclean9" target="_blank" rel="noopener">Blog do Vila</a>

Bruno Reis Acm Neto Angelo Coronel Salvador Bahia

A ida do senador&nbsp;Angelo Coronel&nbsp;(PSD) para a oposi&ccedil;&atilde;o &eacute; tratada como praticamente sacramentada nos bastidores da pol&iacute;tica baiana. A informa&ccedil;&atilde;o foi apurada pelo&nbsp;<a href="https://www.blogdovila.com.br/" target="_blank" rel="noopener">Blog do Vila</a>&nbsp;de forma independente com fontes diferentes, mas convergentes, e aponta que o senador n&atilde;o v&ecirc; obst&aacute;culos em fazer palanque para o campo oposicionista liderado por&nbsp;ACM Neto.
De acordo com uma das fontes ouvidas, Coronel tem tr&acirc;nsito consolidado na direita desde 2019, quando, mesmo rec&eacute;m-eleito senador, j&aacute; atuava em favor do governo federal de&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;(PL), advers&aacute;rio do PT. &ldquo;Ele n&atilde;o teria nenhuma dificuldade em assumir esse compromisso pol&iacute;tico&rdquo;, resumiu a fonte.
O pano de fundo da movimenta&ccedil;&atilde;o envolve uma antiga rela&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com o prefeito de Salvador,&nbsp;Bruno Reis&nbsp;(Uni&atilde;o Brasil). Ainda quando Coronel presidia a Assembleia Legislativa, Bruno foi um dos principais articuladores do movimento que retirou&nbsp;<a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/nilo-avulso" target="_blank" rel="noopener">Marcelo Nilo</a>&nbsp;do comando da Casa, o que abriu caminho para a ascens&atilde;o do senador. Na sequ&ecirc;ncia, Coronel recebeu apoio do Pal&aacute;cio de Ondina e se tornou uma das principais lideran&ccedil;as do PSD no estado.
A novidade mais recente veio de uma reuni&atilde;o entre Coronel e Bruno Reis durante o&nbsp;Festival da Virada, no camarote do prefeito. No encontro, foram colocadas&nbsp;tr&ecirc;s possibilidades concretas de filia&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria&nbsp;para que Coronel se tornasse o&nbsp;candidato priorit&aacute;rio ao Senado&nbsp;na chapa de ACM Neto: PP, Republicanos ou PSDB.
A condi&ccedil;&atilde;o apresentada pelo senador foi clara:&nbsp;quer comandar o partido pelo qual se filiar. Isso eliminou, de imediato, duas op&ccedil;&otilde;es. O Republicanos, por ser ligado &agrave; Igreja Universal e comandado na Bahia pelo deputado federal&nbsp;M&aacute;rcio Marinho, n&atilde;o ofereceria o espa&ccedil;o. J&aacute; o PP esbarra na articula&ccedil;&atilde;o nacional do senador&nbsp;Ciro Nogueira, al&eacute;m das contradi&ccedil;&otilde;es do partido em estados onde ainda mant&eacute;m alian&ccedil;as com o PT.
Com o cen&aacute;rio, o&nbsp;PSDB surge como o caminho mais vi&aacute;vel. Em crise nacional, o partido tenta se reestruturar sob a lideran&ccedil;a de&nbsp;A&eacute;cio Neves&nbsp;e, na Bahia, apresentou crescimento recente nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024. Na federa&ccedil;&atilde;o com o Cidadania, o presidente da C&acirc;mara de Salvador,&nbsp;Carlos Muniz, conseguiu eleger seis vereadores, dos quais cinco tucanos.
A avalia&ccedil;&atilde;o interna &eacute; de que a chegada de Coronel daria protagonismo estadual ao PSDB e ajudaria a montar chapas competitivas. Hoje, o partido conta com apenas um deputado federal,&nbsp;Adolfo Viana, e tr&ecirc;s estaduais:&nbsp;Tiago Correia, Jord&aacute;vio Ramos e Paulo C&acirc;mara. A meta seria chegar a pelo menos cinco deputados estaduais e tr&ecirc;s federais. Entre os nomes cotados est&atilde;o&nbsp;Diego Coronel,&nbsp;Carlos Muniz Filho,&nbsp;Pablo Roberto&nbsp;e o pr&oacute;prio&nbsp;Adolfo Viana.
Ap&oacute;s&nbsp;firmar o entendimento com Bruno Reis, Coronel procurou o senador&nbsp;Otto Alencar&nbsp;para comunicar sua condi&ccedil;&atilde;o. A conversa durou cerca de 30 minutos e foi marcada por tens&atilde;o. Durante o encontro, Coronel recebeu&nbsp;duas liga&ccedil;&otilde;es de ACM Neto&nbsp;e deixou claro que&nbsp;s&oacute; aceita conversar com o governo se for para disputar o Senado. Vice-governadoria,&nbsp;<a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/coronel-descarta" target="_blank" rel="noopener">reiterou</a>, n&atilde;o interessa a ningu&eacute;m da fam&iacute;lia.
Otto tentou demov&ecirc;-lo, ao argumentar que j&aacute; foi vice-governador e classificou a postura do colega como arrogante, assim como reproduziu em&nbsp;<a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/otto-cbn" target="_blank" rel="noopener">entrevista recente &agrave; CBN Salvador</a>. Tamb&eacute;m afirmou que n&atilde;o abandonar&aacute; os demais parlamentares e prefeitos do PSD por causa de um projeto pessoal e disse n&atilde;o ter condi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas de migrar para um palanque de direita contra&nbsp;Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
Sem acordo, Coronel passou a trabalhar com a hip&oacute;tese de carreira solo. No governo, ainda h&aacute; uma tentativa derradeira de revers&atilde;o. Est&aacute; prevista para os pr&oacute;ximos dias uma reuni&atilde;o em que&nbsp;Rui Costa&nbsp;deve sentar com&nbsp;Diego Coronel&nbsp;e com o pr&oacute;prio senador. A proposta em discuss&atilde;o envolve Diego como candidato a vice-governador,&nbsp;Eleusa Coronel&nbsp;como suplente de Rui e&nbsp;Angelo Coronel na disputa por uma vaga de deputado federal, com promessa de protagonismo em Bras&iacute;lia.
A engenharia, no entanto, enfrenta forte resist&ecirc;ncia e n&atilde;o inclui, pelo menos no momento, a presid&ecirc;ncia da Assembleia para&nbsp;Coronel Filho, sobretudo por causa do peso pol&iacute;tico de&nbsp;Ivana Bastos.
Nos bastidores, a leitura &eacute; quase un&acirc;nime:&nbsp;99,9% de chance de o PSD permanecer na base de Jer&ocirc;nimo Rodrigues, com Otto Alencar, Ivana Bastos e a bancada federal. Na mesma propor&ccedil;&atilde;o,&nbsp;99,9% de chance de Angelo Coronel migrar para a base de ACM Neto. A d&uacute;vida restante est&aacute; apenas no partido: hoje, o PSDB desponta com cerca de&nbsp;90% de probabilidade de ser o destino final do senador, o que depende apenas de ajustes na engrenagem nacional.
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Fonte: <a href="https://www.blogdovila.com.br/noticia/coronel-psdb" target="_blank" rel="noopener">Blog do Vila</a>

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