Senado aprova urgência de projeto que acaba com ‘saidinha’ em feriados

Foi aprovado nesta quarta-feira, 7, no plen&aacute;rio do Senado, a urg&ecirc;ncia para vota&ccedil;&atilde;o do projeto que altera a Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal e p&otilde;e fim &agrave; possibilidade de sa&iacute;da tempor&aacute;ria de presos em feriados e datas comemorativas, conhecida como&nbsp;&quot;saidinha&quot;.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer uma vota&ccedil;&atilde;o em forma simb&oacute;lica. Com isso, em 50 segundos, Pacheco anunciou a pauta e deu o resultado. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN) foram contr&aacute;rios ao requerimento.

Com a urg&ecirc;ncia, a mat&eacute;ria n&atilde;o vai precisar passar por debate na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania (CCJ) do Senado, a &uacute;ltima antes de ir para aprecia&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio, que s&oacute; deve acontecer depois do Carnaval.

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Foto: Roque de S&aacute; | Ag&ecirc;ncia Senado

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A PGR se manifestou contra a divulgação dos registros de entrada e saída do Senado Federal envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, que solicitou ao Senado informações sobre a entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019.
Além de Vorcaro e Viviane Barci, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Frei Chico e o careca do INSS. O Senado negou os pedidos, alegando que os registros são informações pessoais e que a divulgação poderia atingir a privacidade e o sigilo relacionado à atividade parlamentar.
No parecer, Paulo Gonet não foi a favor de manter os dados de acesso sigilosos, mas explicou que o vereador não demonstrou ter um direito líquido e certo próprio que tenha sido violado. Para o procurador, a ação busca defender um suposto interesse coletivo de acesso à informação, o que não seria suficiente para justificar um mandado de segurança individual.
A PGR também aponta que o ato que negou os pedidos foi praticado pelos órgãos responsáveis pelo serviço de informação e proteção de dados do Senado, e não pelo presidente da Casa, que foi indicado como autoridade coatora. Por isso, Gonet entende que o Supremo não teria competência para julgar a ação nessa situação.
A decisão final será tomada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.
Fonte: CBN

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O último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deixou claras as estratégias finais dos candidatos à Presidência. Enquanto Flávio aposta no discurso de mudança com um pacote de promessas para a economia e a segurança pública, Lula foca no alerta no medo sobre o risco de cortes em programas sociais e graves acusações de ligação com o crime organizado.
Flávio aposta em economia e segurança
A propaganda de Flávio abriu com o apoio de nomes como Tarcísio de Freitas, Ratinho, Michelle Bolsonaro e Nikolas Ferreira. O candidato focou seu discurso na esperança econômica e na segurança pública, afirmando que o eleitor deve escolher se quer continuar com medo ou se é o bandido quem terá medo a partir de agora.
Para a segurança, Flávio voltou a prometer classificar facções como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal e quadruplicar a pena para roubo de celulares.
Ele negou cortes. Prometeu manter o Bolsa Família, criar o &quot;Ministério da Prosperidade&quot;, baixar impostos e os juros para que “o brasileiro volte a encher o carrinho no supermercado”.
Na saúde e educação, falou em um SUS &quot;padrão Einstein&quot; e na criação de um &quot;vale-creche&quot;.
O programa, que contou com o apoio de cantores sertanejos como Zezé Di Camargo e Gusttavo Lima, destacou que os eleitores &quot;fizeram um novo Flávio&quot;.
&quot;Vocês me fizeram um novo Flávio, que hoje vocês conhecem mais e que conhece muito mais vocês. Eu vi as dores, os medos, mas eu vi o que mantém esse país de pé: a força, a fé, o brilho nos olhos, a esperança, a certeza que nunca morre de que o futuro vai ser melhor.&quot;
Lula associa adversário a retrocessos econômicos e ao crime organizado
Já a campanha do presidente Lula dedicou a maior parte do tempo para desconstruir o adversário, associando Flávio Bolsonaro a retrocessos econômicos e ao crime organizado. O programa petista exibiu o depoimento da mãe de Ana Clara, acusando o senador de ter defendido na Justiça o assassino da criança de cinco anos; e apontou que ele foi o único deputado a votar contra o aumento da licença-maternidade.
Na economia, a campanha de Lula afirmou que o adversário fará um corte de R$ 250 bilhões no orçamento, atingindo o salário mínimo, aposentadorias e programas sociais. Disse ainda que ele planeja privatizar a Petrobras, encarecendo os combustíveis, e que teria se reunido com empresários para anular o fim da escala de trabalho 6x1.
A ofensiva se estendeu à segurança. O programa chamou Flávio de &quot;defensor de milícias&quot;, acusando-o de repassar emendas a um miliciano condenado pelo caso da morte da vereadora Marielle Franco e de homenagear um matador de aluguel.
A propaganda também o ligou a supostos casos de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal também em esquemas de apostas, a Best Bet.
O deputado André Janones, responsável pelo canal Exército do Lula no WhatsApp, que já tem mais de 8 milhões de seguidores, fez duas aparições pedindo uma vigília em defesa da democracia.
O presidente Lula defendeu a mudança no rumo certo.
&quot;Sei que ainda temos muito a avançar, mas o Brasil de hoje é melhor do que o Brasil que encontrei. Eu acredito no futuro desse país, e o Brasil não vai ficar melhor cortando seus direitos e conquistas, nem desrespeitando as mulheres, e muito menos colocando um miliciano para cuidar da segurança. Temos um projeto de futuro para o nosso país. Temos muita gente boa do nosso lado, cheia de vontade para seguir lutando.&quot;
Os dois candidatos pediram votos aos seus eleitores e mobilização nacional.
Fonte: CBN

Capa Terras Indigenas Voto 1 

A Justiça Federal ordenou que o governo brasileiro garanta que os povos indígenas em todo o país possam votar no segundo turno das eleições presidenciais de domingo.
&#039;A distância geográfica, combinada com a falta de transporte acessível, pode tornar um direito formalmente reconhecido impossível de ser exercido na prática&#039;, diz a decisão.
A decisão dessa quinta-feira (22) acatou um pedido apresentado na quarta-feira(21) por procuradores federais, que buscavam transporte gratuito por rio, terra ou ar, além de financiamento para alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.
O processo citou relatos de comunidades indígenas em todo o Brasil, incluindo alegações de que governos municipais negaram transporte por motivos políticos e fazendeiros impediram trabalhadores indígenas de deixarem suas fazendas para votar.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou na quinta-feira que entrou com um pedido urgente junto à Inspetoria Geral da Justiça para garantir que as autoridades eleitorais ajam rapidamente a fim de ajudar os indígenas a chegarem aos locais de votação.
Indígenas de todo o país realizam marcha em Brasília
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O problema mais grave envolve 43 comunidades indígenas no interior da selva, no norte do Brasil, afirmou Apib. No início da semana, o Tribunal Eleitoral do Amazonas rejeitou um pedido de auxílio-transporte apresentado pela Univaja, associação que representa os povos indígenas do Vale do Javari.
Alguns desses eleitores moram a até 895 quilômetros de seus locais de votação, o que exige viagens de barco de três a cinco dias. As autoridades precisam usar aeronaves militares para transportar as urnas eletrônicas e os mesários até alguns locais remotos.
As aldeias do território do Vale Javari receberam seus primeiros centros de votação em 2014, graças aos esforços de Bruno Pereira, um especialista indígena que faleceu em 2022 enquanto trabalhava no Vale Javari ao lado do jornalista britânico Dom Phillips.
O Ministério Público Federal afirma que no 1º turno comunidades tiveram dificuldades de chegar aaos locais por falta de transporte gratuito e falta de intérpretes das línguas.
Em algumas regiões, a abstenção chegou próximo de 40%.
Fonte: CBN

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