Rui Costa prevê decreto para regulamentar fim da escala 6x1

O ex-ministro da Casa Civil e senador eleito Rui Costa (PT-BA), um dos coordenadores da campanha do presidente Lula, afirmou que o governo vai publicar um decreto presidencial para regulamentar as profissões que não serão diretamente beneficiadas, neste primeiro momento, pelo fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), antes da promulgação da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho.

Segundo Rui Costa, a Casa Civil está levantando os pontos que deverão ser incluídos no decreto. O governo também avalia enviar um projeto de lei específico ou acelerar a tramitação de uma proposta que já esteja em análise no Congresso. O prazo para encaminhar as medidas é de 60 dias após a promulgação da PEC.

A proposta prevê uma redução inicial da jornada semanal de 44 para 42 horas. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais. A implementação dos dois dias de descanso também começa após o prazo de 60 dias, conforme o cronograma previsto.

Rui Costa também afirmou que o governo articula a votação da PEC da Segurança Pública de forma fatiada, para permitir que o mérito principal da proposta seja analisado já na próxima semana. A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos ficaria para outras propostas em tramitação no Congresso.

‘Você atende o anseio da sociedade de ter novas medidas de segurança de imediato, ao tempo que você não descarta o debate sobre a questão da maioridade penal’, afirmou o senador eleito.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, a PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. O tema também deve entrar no debate entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcado para domingo.

Fonte: CBN