Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

A Receita Federal do Brasil voltou a desmentir boatos e informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento das transações feitas pelo Pix, um dos meios de pagamento mais usados no país. O órgão esclareceu, em nota oficial, que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização com esse objetivo, e que qualquer cobrança desse tipo seria proibida pela Constituição Federal.

As mensagens alarmistas que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” se baseiam em interpretações erradas de uma Instrução Normativa, mas, na prática, essa normativa apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que os bancos já têm para ajudar no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

A Receita também destacou que boatos sobre cobrança de impostos no Pix podem estimular golpes e práticas fraudulentas. Criminosos tendem a usar esse tipo de desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais e aplicativos, pedindo pagamentos indevidos ou tentando obter dados pessoais das vítimas. O órgão recomenda desconfiar de mensagens sensacionalistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informação em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.

Além disso, a nota lembra que mudanças recentes no Imposto de Renda — como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês — não têm relação com o Pix nem com qualquer taxa sobre transações.

Fonte: Agência Brasil