Projeto do deputado Pablo Roberto estabelece recomposição salarial automática para servidores e empregados do Estado

O deputado estadual Pablo Roberto protocolou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei que estabelece recomposição salarial automática para servidores e empregados do Estado. 

Na prática, isso significa que não será preciso que o governo do Estado apresente uma nova Lei a cada ano para garantir as perdas inflacionárias à remuneração dos servidores.

Os  aposentados, pensionistas e  beneficiários  de  auxílio  doença,  vinculados  ao  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  dos  Servidores  Públicos  do  Estado  da  Bahia  (RPPS),  civis  e  militares,  serão, da  mesma forma, contemplados com a recomposição inflacionária disposta na Lei.

O PL nº 24.804/2023 determina que os salários serão reajustados automaticamente em cada período que o índice de inflação, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou outro que vier a substituí-lo, alcançar 5% na variação inflacionária, para a recomposição do poder de compra. 

De acordo com a matéria, todos os servidores e funcionários públicos estaduais terão direito à recomposição salarial. 

Segundo Pablo Roberto, autor do PL, a Lei não altera a data base de reajuste salarial de cada uma das categorias profissionais.

“É imprescindível o estabelecimento de normativas que garantam que, independente da atuação do Executivo e Legislativo, haverá a garantia da reposição salarial desses importantes profissionais, que asseguram a efetividade dos serviços públicos em nosso estado, sem alteração da data base de reajuste”, afirmou. 

Quando submetida à votação, a Lei passará a valer a partir da data de aprovação. 

Esse é o quarto projeto apresentado pelo deputado Pablo Roberto, em dois meses de mandato no Legislativo baiano.