Projeto de Vitor Azevedo assegura prioridade de matrícula a estudantes autistas na rede pública de ensino

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Vitor Azevedo (PL) assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de matrícula na rede pública estadual de ensino em escolas mais próximas da residência ou ao endereço de trabalho dos responsáveis, a critério da família. 

De acordo com o texto, apresentado no final da semana passada, a proximidade da unidade de ensino será avaliada com base em critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, levando em consideração a disponibilização de transporte público, quando cabível.

Além disso, a escolha entre a escola próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis será definida pelos responsáveis legais do estudante no momento da matrícula anual, e sua necessidade
atestada por documentos probatórios, incluindo o diagnóstico do TEA. 

A proposta estabelece, ainda, que as escolas devem garantir a permanência dos alunos com TEA, adequando os espaços físicos para proporcionar um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades desses estudantes.

Na justificativa do projeto, Vitor Azevedo afirmou que, para crianças com TEA, "a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno". 

"Assim, a proximidade entre a escola e a residência ou o local de trabalho do responsável torna-se fundamental para que essa parceria aconteça de maneira efetiva e ágil", destacou, acrescentando que a proposta se adequa à legislação nacional sobre o tema. 

Vitor Azevedo salientou que o projeto busca fortalecer o compromisso do Estado "com uma política de educação inclusiva, garantindo uma escola que acolhe, respeita e se adapta às necessidades de todos os seus alunos". 

Vale lembrar que Vitor Azevedo é autor da lei, sancionada em abril de 2024 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que torna permanentes os laudos médicos que atestam autismo e Síndrome de Down. Essa legislação foi considera um avanço para pais e mães de crianças portadoras dos dois diagnósticos.