Presidente da Câmara cobra suspensão imediata de aumento do IOF sobre risco sacado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de risco sacado, uma modalidade de crédito usada principalmente por pequenas e médias empresas. A medida foi instituída por decreto presidencial e começa a valer neste domingo (1º). O pedido foi feito durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (28), da qual também participou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os presidentes das duas Casas deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do imposto, que é visto por parlamentares como prejudicial à atividade econômica, especialmente ao setor varejista.

O risco sacado é uma operação em que fornecedores recebem antecipadamente, por meio de bancos, os valores de vendas feitas a prazo. Até a publicação do decreto, essas operações não estavam sujeitas à cobrança de IOF. Com a nova regra, passam a ter a mesma tributação de outros tipos de crédito empresarial, com alíquota que pode chegar a 3,95% ao ano.

Segundo o governo, a mudança visa ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, argumenta que a equiparação da operação ao crédito tradicional promove isonomia e evita distorções.

Mesmo assim, a reação no Congresso é forte. Já foram protocolados 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar derrubar a medida — 20 na Câmara e 2 no Senado. Embora raramente utilizados para reverter decretos presidenciais, os PDLs são uma ferramenta prevista na Constituição e podem representar uma derrota política para o Executivo caso avancem.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alertou que a cobrança pode gerar passivos judiciais. “Ou o governo recua e revoga o decreto, ou o Congresso o fará. E quem já estiver pagando vai à Justiça pedir a devolução”, disse. Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro Fernando Haddad fora da agenda oficial, em meio às pressões crescentes para que o governo reveja a medida. Haddad reconhece que é possível discutir alternativas para 2026, mas reforça que, para 2025, a margem fiscal é limitada e o recuo exigiria novos cortes no Orçamento.

Informações da Jovem Pan / Foto: Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados