Prefeito de Igaporã é acusado de desviar recursos de Convênios Estaduais e Programas Federais

O Prefeito de Igaporã, Neto (PT), foi denunciado por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa pelos desvios dos recursos dos convênios da CONDER com a Prefeitura, podendo levá-lo a inelegibilidade para função pública, é o que aponta os documentos que nossa reportagem teve acesso. 

As denúncias foram apresentadas pelo igaporaense Marcão de Zequinha, onde aponta os desvios nos extratos bancários das respectivas contas que guardavam os recursos dos Convênios e Programas, ele identificou a transferência dos valores para contas com desvio da finalidade, o que é facilmente identificado pelos documentos que nossa reportagem teve acesso. 

A Prefeitura firmou convênios com a CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) para a realização de obras no município. Entre eles, o convênio nº 238/2022 para a reforma do Mercado Municipal, o convênio nº 232/2022 para a reforma do auditório municipal e o convênio nº 340/2022 para pavimentação de ruas. Porém os valores que foram repassados pela CONDER para o município, o prefeito e sua equipe desviaram os valores para outras finalidades, prejudicando a execução das obras planejadas. Um exemplo que chamou atenção foi o convênio nº 340/2022, que recebeu em 14/11/2022 o valor de R$ 1.720.000,00 que seria para dar início ao objeto do convênio, porém no dia 30/12/2022, foi constatado um desvio de R$ 1.700.000,00 da conta. No extrato de outubro de 2023, a conta bancário do convênio tem o saldo de apenas R$ 2.000,00 e a obra que deveria ter sido executada, ou talvez até pronta, não foi iniciado, segundo relatos do denunciante. 

Além dos desvios nos convênios com a CONDER, o prefeito também foi acusado de desviar recursos provenientes de Programas Federais repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNS (Fundo Nacional de Saúde) e FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). Entre os casos relatados, destaca-se o desvio dos recursos destinados à construção e reforma de unidades de saúde, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Diante das evidências apresentadas nos extratos bancários e das denúncias realizadas junto a CONDER, os Tribunais de Contas TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público, os órgãos estão notificando o Prefeito Municipal para que apresente suas justificativas. Com o andamentos dos processos o Gestor poderá ser condenado pelos crimes de Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade além das contas dos convênios sendo reprovadas, poderá torná-lo inelegível, inviabilizando seu plano de reeleição em 2024.