PL que altera estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado é enviado à Alba

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do Estado. Toda a articulação com movimentos sindicais e representantes das categorias foi mediada pela Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin).

De acordo com o titular da pasta, secretário Adolpho Loyola, a reunião demonstrou a preocupação do governador Jerônimo com a segurança pública da Bahia e a valorização dos servidores. “Para nós foi um momento de escuta e de aprendizado. Ouvir as entidades sindicais e colocá-lãs aqui pela primeira vez junto com o governador para tratar com ele esse reajuste, tanto das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, mas também com a Polícia Civil, a Polícia Científica e também com a Polícia Penal é um avanço e mostra a preocupação do governador Jerônimo com a segurança pública e com um diálogo com os servidores”, disse o secretário. 

Entre os presentes estavam representantes da Associação dos Oficiais Militares do Estado (Força Invicta); da Associação de Praças da Polícia Militar (APPM); do sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB); sindicato dos Policiais Civis (SINDPOC); e sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB).

Ainda de acordo com Loyola, apesar dos avanços, o diálogo com a categoria precisa ser permanente. “Nós tratamos primeiramente do reajuste, mas tem o quadro e a carreira desses servidores que a gente também vai tratar durante esse ano de 2025 e 2026”, garante.  

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.