Paulão, ex-carcereiro de Lula, é nomeado para trabalhar na Presidência da República

O governo federal nomeou o policial federal Paulo Rocha Gon&ccedil;alves J&uacute;nior, ex-carcereiro do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em Curitiba, para trabalhar na Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (D.O.U.) e &eacute; assinada pelo secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Ricardo Cappelli.

O agente, mais conhecido como Paul&atilde;o, foi respons&aacute;vel pela seguran&ccedil;a de Lula durante os 580 dias em que o ex-presidente ficou preso na Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal no Paran&aacute;. No per&iacute;odo, eles desenvolveram uma amizade.

A nomea&ccedil;&atilde;o de Paul&atilde;o ocorre em meio &agrave; elabora&ccedil;&atilde;o de um decreto para incluir a seguran&ccedil;a presidencial entre as compet&ecirc;ncias do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. A ideia &eacute; criar, no &acirc;mbito da Pol&iacute;cia Federal, uma Diretoria de Seguran&ccedil;a Presidencial e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa, com atribui&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a do presidente da Rep&uacute;blica, do vice-presidente da Rep&uacute;blica e dos familiares de ambos.

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Informa&ccedil;&otilde;ess da Gazeta Brasil /&nbsp;Foto: Ricardo Stuckert/PR

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a a&ccedil;&atilde;o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r&eacute;us sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Segundo Fux, o STF n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para julgar o caso, j&aacute; que nenhum dos r&eacute;us tem foro privilegiado. O ministro alegou ainda que a Primeira Turma n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Pol&iacute;cia Federal com pouco tempo para an&aacute;lise pelos advogados.
Fux est&aacute; lendo seu voto nesta quarta (10), na sexta sess&atilde;o do julgamento do chamado &ldquo;n&uacute;cleo 1&rdquo; ou &ldquo;crucial&rdquo;. A an&aacute;lise da a&ccedil;&atilde;o penal come&ccedil;ou na ter&ccedil;a (9) com os votos de condena&ccedil;&atilde;o pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Fl&aacute;vio Dino.
Fux j&aacute; havia sinalizado, na v&eacute;spera, que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas &ldquo;preliminares&rdquo;, que s&atilde;o questionamentos feitos pelas defesas dos r&eacute;us, entre elas a compet&ecirc;ncia do STF em julgar Bolsonaro. O mesmo questionamento foi feito durante o recebimento da den&uacute;ncia em mar&ccedil;o, em que foi o &uacute;nico voto vencido entre os cinco integrantes da Primeira Turma.
"Com as v&ecirc;nias de suas excel&ecirc;ncias e o dedicado relator, meu voto &eacute; no sentido de reafirmar a jurisprud&ecirc;ncia desta Corte, concluo assim pela incompet&ecirc;ncia absoluta para julgamento deste processo, na medida que os denunciados j&aacute; haviam perdido seus cargos. [...] Imp&otilde;e-se a declara&ccedil;&atilde;o de nulidade de todos os atos decis&oacute;rios praticados", disse Fux nesta quarta (10).
Fux citou que, o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es em 2021, a jurisprud&ecirc;ncia do STF sobre a compet&ecirc;ncia em julgar casos &ldquo;era pac&iacute;fica&rdquo;, em que &ldquo;uma vez cessado o cargo, antes do termino da instru&ccedil;&atilde;o, a prerrogativa de foro deixaria de existir&rdquo;. No entanto, ele citou que a mudan&ccedil;a do entendimento, em mar&ccedil;o deste ano, afetou todo o andamento desta a&ccedil;&atilde;o penal.
&ldquo;O STF mudou a compet&ecirc;ncia depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR&rdquo;, disse se dirigindo ao procurador Paulo Gonet, que participa do julgamento.
Al&eacute;m de Bolsonaro, s&atilde;o julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de seguran&ccedil;a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI); Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Julgamento no Plen&aacute;rio
Fux ainda criticou a compet&ecirc;ncia da Primeira Turma em julgar um processo referente a um ex-presidente, afirmando que "ao rebaixar a compet&ecirc;ncia origin&aacute;ria do Plen&aacute;rio para uma das duas Turmas, estar&iacute;amos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a&ccedil;&atilde;o penal".
"Os r&eacute;us n&atilde;o t&ecirc;m prerrogativa de foro, porque n&atilde;o exercem fun&ccedil;&atilde;o prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o, se ainda est&atilde;o sendo processados em cargos por prerrogativa, a compet&ecirc;ncia &eacute; do plen&aacute;rio do STF. Imp&otilde;e-se o deslocamento do feito para o &oacute;rg&atilde;o maior da Corte", pontuou.
Com isso, al&eacute;m da compet&ecirc;ncia do STF referente ao foro privilegiado, Fux acatou os questionamentos das defesas e declarou a "nulidade de todos os atos praticados por este Supremo".
Ainda durante a justificativa do voto, Fux deu uma alfinetada em Moraes por, como afirmaram as defesas dos r&eacute;us, supostamente atuar como investigador da a&ccedil;&atilde;o penal.
"O juiz deve acompanhar a a&ccedil;&atilde;o penal com distanciamento, n&atilde;o apenas por n&atilde;o dispor de compet&ecirc;ncia investigativa ou acusat&oacute;ria, como tamb&eacute;m por seu necess&aacute;rio dever de imparcialidade", completou.
"Tsunami de dados"
Fux tamb&eacute;m acolheu a preliminar da defesa sobre o que chamou de &ldquo;tsunami de dados&rdquo;, referente ao questionamento por conta do curto tempo para analisar a grande quantidade de dados das provas produzidas pela Pol&iacute;cia Federal. Foram mais de 70 terabytes de dados &ndash; &ldquo;comparado a muitos milh&otilde;es e bilh&otilde;es de p&aacute;ginas&rdquo;, disse &ndash;, que ele disse ter tido acesso inclusive aos depoimentos, al&eacute;m de arquivos inseridos ap&oacute;s a aceita&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal.
&ldquo;Em raz&atilde;o da disponibiliza&ccedil;&atilde;o tardia de um tsunami de dados, sem identifica&ccedil;&atilde;o com anteced&ecirc;ncia dos dados, acolho a preliminar de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; garantia constitucional do contradit&oacute;rio e da ampla defesa e reconhe&ccedil;o a ocorr&ecirc;ncia de cerceamento. E, por consequ&ecirc;ncia, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da den&uacute;ncia&rdquo;, frisou.
Ele ainda citou que, na Justi&ccedil;a Federal, j&aacute; ocorreu uma absolvi&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria em 2021 por cerceamento de defesa por desconhecimento de todas as provas &ndash; naquele caso de 4 terabytes &ndash; que depois foi reconhecido pela Segunda Inst&acirc;ncia e pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
Colabora&ccedil;&atilde;o de Cid
Outro questionamento das defesas dos r&eacute;us foi a validade da dela&ccedil;&atilde;o premiada de Mauro Cid que, alegam, teria sido alvo de press&atilde;o e coa&ccedil;&atilde;o. Para Fux, &ldquo;idas e vindas&rdquo; dos depoimentos poderiam indicar uma &ldquo;retalia&ccedil;&atilde;o&rdquo; ou &ldquo;criatividade de autoprote&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
No entanto, ao analisar o que foi levantado, decidiu negar as alega&ccedil;&otilde;es dos advogados dos r&eacute;us e manteve a validade da dela&ccedil;&atilde;o, deixando para a fase da dosimetria apontar quais benef&iacute;cios podem ser mantidos e penas eventualmente aplicadas.
"O r&eacute;u colaborou com as dela&ccedil;&otilde;es sempre acompanhado de advogado e as advert&ecirc;ncias pontuais feitas pelo relator ao colaborador. Isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. E, na verdade, esse colaborador ele acabou se autoincriminando, porque ele confessa", afirmou o ministro.
Crimes imputados pela PGR
Os r&eacute;us desta a&ccedil;&atilde;o penal respondem por cinco crimes: tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa&ccedil;&atilde;o em organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, dano qualificado por viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
No entanto, para Alexandre Ramagem, Fux acolheu apenas parte dos crimes imputados por conta da resolu&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que n&atilde;o permite a atribui&ccedil;&atilde;o de fatos ocorridos ap&oacute;s a diploma&ccedil;&atilde;o, em dezembro de 2022. Com isso, ele deixa de responder por dano e deteriora&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio e forma&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
O voto de Fux deve ser dado at&eacute; o fim da manh&atilde; ap&oacute;s apresentar seus questionamentos e, se optar pela condena&ccedil;&atilde;o dos envolvidos, far&aacute; a Primeira Turma formar maioria pela decis&atilde;o -- tr&ecirc;s dos cinco magistrados. Al&eacute;m dele, ainda faltam votar os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, possivelmente nas sess&otilde;es marcadas para quinta (11). J&aacute; a de sexta (12) se espera ser utilizada para estabelecer a dosimetria das penas.
Nos votos j&aacute; dados na ter&ccedil;a (9), Moraes decidiu pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro e os demais r&eacute;us, classificando o ex-presidente como l&iacute;der de uma &ldquo;organiza&ccedil;&atilde;o criminosa&rdquo;. Dino o acompanhou no entendimento, mas defendeu penas mais severas tanto para o ex-presidente quanto para o ex-ministro Walter Braga Netto. Durante a sess&atilde;o, Dino recha&ccedil;ou press&otilde;es externas.
&ldquo;Argumentos pessoais, agress&otilde;es, coa&ccedil;&otilde;es, amea&ccedil;as de governos estrangeiros n&atilde;o s&atilde;o assuntos que constituem mat&eacute;ria decis&oacute;ria. Quem veste essa capa [toga] tem prote&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica suficiente para se manter distante disso&rdquo;, afirmou.
 Informa&ccedil;&otilde;es da Gazeta do Povo

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A deputada federal L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) condenou as declara&ccedil;&otilde;es da porta-voz do governo do Estados Unidos, na qual fala sobre o poss&iacute;vel uso de for&ccedil;a militar contra o Brasil. Para a parlamentar baiana, a Fam&iacute;lia Bolsonaro trata o Pa&iacute;s como um ref&eacute;m e coloca a liberdade do ex-presidente como um pagamento de resgate.&nbsp;
Segundo L&iacute;dice da Mata, o Supremo Tribunal Federal apresentou provas e evid&ecirc;ncias suficientes para a condena&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e mais outros crimes. A deputada federal disse ainda que Eduardo, filho do ex-presidente e &ldquo;deputado federal EAD&rdquo; faz parte de uma rede de conspiradores contra o Brasil.
Lidice afirmou ainda que os norte-americanos n&atilde;o t&ecirc;m o direito de se meter nas decis&otilde;es judiciais do Brasil. &ldquo;Somos uma Na&ccedil;&atilde;o Soberana e n&atilde;o podemos nos submeter a nenhum outro Pa&iacute;s. O bolsonarismo odeia o Brasil e s&oacute; pensa em salvar a pele de um criminoso que tentou um golpe de Estado&rdquo;, disse L&iacute;dice em seu perfil no X

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), &agrave;s 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que s&atilde;o r&eacute;us pela trama golpista para tentar reverter o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
A sess&atilde;o vai come&ccedil;ar pelo voto de Luiz Fux, terceiro ministro a se manifestar no julgamento.
At&eacute; o momento,&nbsp;o placar&nbsp;est&aacute; 2 votos a 0 pela condena&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro&nbsp;e seus aliados pelos crimes de crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada, tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. Exceto no caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que reponde somente pelos tr&ecirc;s primeiros crimes.&nbsp;
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e C&aacute;rmen L&uacute;cia votam na sequ&ecirc;ncia de Fux.&nbsp;
A maioria de votos pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o ocorrer&aacute; com tr&ecirc;s dos cinco votos do colegiado.
O tempo de pena ser&aacute; definido somente ap&oacute;s a rodada de vota&ccedil;&atilde;o sobre a condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o. Em caso de condena&ccedil;&atilde;o, as penas podem chegar a 30 anos de pris&atilde;o em regime fechado.
Tamb&eacute;m foram marcadas sess&otilde;es para quinta (11) e sexta-feira (12), quando deve se encerrar o julgamento.
<h3>Pris&atilde;o </h3>
A eventual pris&atilde;o dos r&eacute;us que forem condenados n&atilde;o vai ocorrer de forma autom&aacute;tica. Somente ap&oacute;s a an&aacute;lise dos recursos contra a condena&ccedil;&atilde;o, a pris&atilde;o ser&aacute; efetivada.&nbsp;
<h2>Recursos</h2>
Em caso de condena&ccedil;&atilde;o com um voto a favor da absolvi&ccedil;&atilde;o, Bolsonaro e os demais r&eacute;us ter&atilde;o direito a mais um recurso para evitar a pris&atilde;o. Com a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o com o eventual placar desfavor&aacute;vel, as defesas poder&atilde;o apresentar os chamados embargos de declara&ccedil;&atilde;o,&nbsp;recurso que tem objetivo de esclarecer omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso n&atilde;o tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos s&atilde;o julgados pela pr&oacute;pria Primeira Turma.&nbsp;
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e&nbsp;levado a plen&aacute;rio, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvi&ccedil;&atilde;o, ou seja, placar m&iacute;nimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poder&atilde;o ser protocolados contra a decis&atilde;o.&nbsp;&nbsp;
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Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

Paulão, ex-carcereiro de Lula, é nomeado para trabalhar na Presidência da República

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