Oposição tenta salvar PEC da Imunidade no Senado limitando blindagem ao uso da palavra

A aprovação da PEC da Imunidade – que exige prévia autorização do Legislativo, com voto secreto, para processar criminalmente parlamentares – representou uma vitória do Centrão na Câmara, mas já encontra resistência no Senado. Apesar disso, senadores que veem perseguição do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita propõem um texto mais enxuto que dê maior proteção apenas para a fala dos parlamentares.

O MDB, que tem a maior bancada da Casa, com 12 senadores, anunciou que seus integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão se posicionar pela inconstitucionalidade do texto e prometeu voto contrário no plenário. Sem o apoio do partido, dificilmente a PEC terá os 49 votos necessários para aprovação.

Em nota, líder Eduardo Braga (AM), afirma que a proposta implode a igualdade prevista na Constituição, cria “castas blindadas contra a Justiça” e representa “impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que a PEC “não passa de jeito nenhum” e atuará para barrar sua tramitação. Ele pautou a matéria para a sessão da próxima quarta-feira (24). Se for rejeitada na comissão, nem vai a votação no plenário.

O relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-PE), já adiantou que pretende apresentar um relatório pela rejeição. Segundo Vieira, a proposta é inoportuna, equivocada e não tem validade constitucional.

“Ela cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas também na distrital e estadual. É literalmente uma PEC que protege bandido e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, declarou o senador à GloboNews.

Senadores tentam salvar a PEC com proposta mais enxuta

Apesar da resistência aberta no Senado, há tentativas de salvar a proposta.

O senador Sérgio Moro (União-SC) propôs uma mudança para que a autorização prévia seja exigida apenas para acusações relacionadas ao uso da palavra, exceto ameaça, e não para os demais crimes. A votação seria aberta, e não secreta.

“A opinião dos parlamentares precisa, sim, de maior proteção, mas impunidade para crimes comuns, como corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, jamais”, disse.

A emenda recebeu apoio de 12 senadores: Esperidião Amin (PP-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Rogerio Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na mesma linha de Moro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), defende uma proteção mais restrita, em relação a "crimes de opinião". Para ele, essa limitação preservaria a liberdade de expressão e reforçaria a independência do Legislativo.

“Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão. Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política”, afirmou Nogueira em publicação no X.

A estratégia busca amenizar críticas de que a PEC amplia privilégios e cria blindagem contra a Justiça. No entanto, o texto aprovado pela Câmara vai muito além.

Ele exige que a abertura de qualquer ação penal contra deputados ou senadores no STF tenha autorização prévia das respectivas Casas. Assim, mesmo diante de investigações da Polícia Federal ou denúncias da Procuradoria-Geral da República, caberia ao Congresso decidir se o processo pode ou não seguir para julgamento.

O mecanismo pode beneficiar diretamente parlamentares já investigados no Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE) e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Informações da Gazeta Brasil