Ney Santos é eleito deputado federal por SP, mas TSE ainda não decidiu se candidatura é válida

Três dias depois da eleição, a composição da bancada de São Paulo para a Câmara dos Deputados ainda pode mudar a depender de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque o ex-prefeito de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, Ney Santos, foi eleito com 118.566 votos, mas o Ministério Público Eleitoral pede que a candidatura seja impugnada.

Ney Santos é acusado de envolvimento com o PCC. A promotoria alega que, apesar de ele não ter sido condenado em última instância por delitos relacionados ao crime organizado, apenas fortes indícios de elo com o PCC seriam suficiente para vetar a candidatura. A defesa dele nega envolvimento e pede que ele tenha a candidatura confirmada.

Na última instância da justiça eleitoral, o caso foi sorteado ainda no dia 29 de setembro para relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Desde o dia 2 de outubro, o caso está tecnicamente pronto para uma decisão, mas ainda não houve um desfecho.

O TSE avalia recursos do Ministério Público. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral já rejeitou o pedido de impugnação da candidatura por 3 votos a 2. Caso o TSE concorde com a tese da acusação, Ney Santos não poderá tomar posse.

Combate ao crime organizado na política

A tese do MPE faz parte de um movimento da justiça eleitoral de testar uma interpretação mais abrangente da lei eleitoral que proíbe partidos políticos de terem organizações paramilitares. Os promotores se baseiam em um precedente criado durante as eleições de 2024 para tentar vetar candidaturas ligadas ao crime organizado.

Conforme levantamento do portal Consultor Jurídico, em 2026 já são 27 tentativas de barrar candidaturas com base nessa jurisprudência. Destes,

20 terminaram com o indeferimento da candidatura. Em nove deles, houve maioria de votos concordando com esta tese. Em outros sete, a justiça eleitoral liberou a candidatura.

Ney Santos é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele já cumpriu pena por abuso de poder econômico e foi condenado em primeira instância por porte de arma de fogo com numeração raspada. Também pesa contra ele uma condenação por formação de quadrilha e prisão de dois anos por roubo a banco.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo defende que o deputado federal eleito tem "vida extremamente ligada ao crime organizado" e uma "realidade de histórico criminal violentíssimo". A defesa classifica as acusações como "factoides requentados", destacou que o candidato foi investigado por mais de uma década e nunca foi condenado, além de entender que o registro de candidatura preenche integralmente os requisitos legais.

Fonte: CBN