Moraes determina perda do mandato de Carla Zambelli e ordena posse do suplente em até 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), no prazo máximo de 48 horas. A decisão se baseia no Regimento Interno da Câmara e no entendimento constitucional sobre condenações criminais transitadas em julgado.

A medida foi tomada após a Câmara rejeitar, na madrugada desta quinta, a representação que pedia a cassação do mandato de Zambelli. O plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários: foram 227 votos favoráveis, 30 a menos do necessário para cassação. Outros 170 deputados votaram contra e 10 se abstiveram, o que levou o caso ao arquivamento.

A pedido de Moraes, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, marcou para esta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, entre 11h e 18h, para referendar a decisão monocrática.

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 200 dias-multa. A sentença envolve os crimes de falsidade ideológica e invasão qualificada de dispositivo informático, com prejuízo econômico, em concurso material.

O caso está relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à adulteração de documentos, episódio que motivou a ação penal e culminou na condenação definitiva.