Moraes determina intimação de Bolsonaro por infração fiscal em caso das joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (7) a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma cobrança da Receita Federal por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas recebidas durante o mandato. A notificação deverá ser entregue na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar ou aos advogados de defesa.

A decisão atende a um pedido da Receita e se refere a um auto de infração de 2026. Moraes também autorizou que a defesa tenha acesso à documentação e aos relatórios fiscais do caso, com preservação do sigilo das informações. A Receita já havia enviado a cobrança ao endereço fiscal cadastrado do ex-presidente.

A PF indiciou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, sob a acusação de tentativa de venda das joias.

Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento da investigação criminal, alegando falta de legislação clara sobre a propriedade dos presentes. O pedido não impede, segundo a Procuradoria, a apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa e civil.

Fonte: CBN