Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada na última sexta-feira (24), beneficia homens e mulheres com idades entre 62 e 70 anos, que cumprem penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.

Com a medida, os beneficiados deixarão as unidades prisionais para cumprir o restante das penas em casa, mas sob uma série de restrições impostas pelo Supremo. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, suspensão dos passaportes e proibição de sair do país.

Condenados terão restrições rígidas

Além do monitoramento eletrônico, os beneficiados também não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro nem conceder entrevistas sem autorização judicial. As visitas ficam restritas a familiares e advogados, salvo autorização expressa do STF.

As medidas fazem parte das condições estabelecidas por Moraes para o cumprimento da pena em regime domiciliar, mantendo controle judicial sobre os condenados.

Caso ocorre em meio a debate no Congresso

A decisão foi tomada poucos dias antes de o Congresso Nacional analisar o veto presidencial ao projeto que propõe mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A proposta, vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê redução de penas em determinados casos relacionados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado.

Entre beneficiados está Fátima de Tubarão

Entre os contemplados pela decisão está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão. Ela ficou nacionalmente conhecida após aparecer em vídeos gravados durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão pode abrir caminho para novas análises de pedidos semelhantes envolvendo condenados em situação de idade avançada ou com questões de saúde.