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MG deve apresentar ao governo federal nova proposta de abatimento da dívida de R$ 188 bi

MG deve apresentar ao governo federal nova proposta de abatimento da dívida de R$ 188 bi

O assunto foi debatido em reunião nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, entre o governador eleito Cleitinho Azevedo.

Por Redação

16/11/2026 às 18:19

Governo de Minas Gerais

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O governador eleito em Minas Cleitinho Azevedo, do Republicanos, deve levar ao governo federal uma nova proposta para renegociar a dívida do estado com a União, que hoje está em 188 bilhões 230 milhões de reais.

Em reunião em Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira, Cleitinho e o vice, Luis Eduardo Falcão, também do Republicanos, e a senadora eleita Marília Campos, do PT, discutiram quais mudanças podem ser feitas dentro do Propag - Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - ,que entrou em vigor em janeiro de 2025 justamente para encontrar uma forma para que os estados mais endividados, incluindo Minas, consigam equacionar o débito.

Em entrevista coletiva após a reunião, Falcão afirmou que um dos temas que deve ser tratado em futura reunião com o presidente Lula é a entrega de ativos para amortizar o saldo devedor.

"Nós sabemos que foi elaborada uma lista grande de ativos do Estado, que ainda precisa da análise do Governo Federal. Tem outras alternativas também de ativos que também foram discutidas, mas a gente prefere deixar isso avançar um pouco mais, até para não ter nenhum tipo de precipitação. Vamos levar um negócio muito bem desenhado para o Governo Federal e de consenso entre todos nós."

Entre os ativos oferecidos pelo estado à União estão dezenas de imóveis públicos, créditos previenciários e tributários, participações societárias em estatais, fluxo de recebíveis e estoque da dívida. Entretanto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não definiu quais dessas ofertas vai aceitar como abatimento.

Outra tentativa de aliviar os cofres públicos estaduais será impedir o adiamento por parte do governo federal dos repasses da Lei Kandir, a compensação paga aos estados produtores e exportadores de minério, conforme prevê o pacote do ajuste fiscal enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Marília Campos afirmou que se o dispositivo passar, Minas pode perder 500 milhões de reais no ano que vem; por isso, a bancada deve se articular para propor uma emenda que impeça o adiamento. Entretanto, ela afirmou que a sugestão precisa ser dicustida no estado.

"É um debate que a gente tem que aprofundar junto ao Governo do Estado, porque é uma proposta que carrega em si uma estratégia de discussão com o Governo Federal e várias ações que deverão ser implementadas. E a gente está esperando que essa discussão seja amadurecida no Governo do Estado."

Pelo proposto no ajuste fiscal, os repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030 só seriam pagos entre 2031 e 2037, sem correção. Minas Gerais deixaria de receber um milhão e meio de reais nesse período.

Fonte: CBN

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