A nove dias da eleição, Lula anuncia fim das bets no Brasil

O Governo Federal oficializou na noite desta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil. A medida provisória veta as apostas online de todos os tipos e a publicidade do setor. A partir da publicação, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ainda hoje as plataformas não podem mais receber depósitos.

Quem tem dinheiro nas casas de apostas tem que pedir o saque até às 23h59 do dia 5 de outubro, segunda-feira, e o valor deve cair na conta entre 9 e 14 de outubro.

Para garantir a devolução, os bancos vão bloquear o dinheiro do saldo de cada apostador, que só vai poder ser movimentado para pagar os clientes. Para quem não fizer o pedido, as empresas vão comunicar aos bancos dos apostadores e a Anatel vai ser acionada para tirar os sites do ar, mantendo apenas os canais de comunicação com os clientes.

Dario Durigan disse que a proibição é definitiva, colocou a culpa em governos anteriores, governos Temer e Bolsonaro, e anunciou que o pacote hoje tem mais duas frentes. O governo manda ao Congresso, em regime de urgência, um PL para criar crimes para reforçar o combate ao jogo ilegal, e lança o Desenrola 3.0, mais uma versão do programa de renegociação.

Para a diretora de regulatório e relações governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport, Heloísa Diniz, proibir não vai acabar com a demanda. Ela compara com o cigarro eletrônico, vetado pela Anvisa desde 2009 e vendido irregularmente. Heloísa também lembra que, no ambiente digital, sites estrangeiros continuam acessíveis por VPN, e o apostador ainda pode migrar para plataformas clandestinas.

Ela também rejeita a ideia de que as bets sejam as principais culpadas pelo endividamento das famílias e aponta os juros altos e a oferta fácil de crédito pelos bancos.

Heloísa Diniz ressalta que as casas reguladas monitoram o apostador, com alertas e possibilidade de bloqueio em caso de risco, e diz que quem pede autoexclusão é barrado em todas as plataformas ao mesmo tempo.

"Agora, você proibir as casas reguladas, que são justamente as que não podem fazer publicidade predatória, são as que não podem oferecer ganho fácil, são as que não podem fazer uma publicidade assim: 'ah, tá vendo, ganhei esse carro aqui porque eu joguei no tigrinho'. São elas que você está tirando do mercado, e você vai deixar no mercado as que fazem isso, porque bet ilegal não segue lei, né?"

Nove entidades do setor divulgaram um manifesto em defesa das regras atuais. Elas afirmam que a resposta aos problemas é reforçar a fiscalização e a regulação, não proibir.

Fonte: CBN