Justiça derruba proibição e libera entrega de título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, neste sábado (17), a realização da cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A nova decisão suspendeu a liminar que havia proibido a homenagem durante o ato político realizado no Farol da Barra, na capital baiana.

A decisão foi assinada pela juíza substituta de segundo grau Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário, após recurso apresentado contra a determinação da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Com a nova decisão, a Câmara Municipal ficou autorizada a realizar a solenidade conforme o planejamento inicial.

Justiça reconhece autonomia da Câmara Municipal

Ao analisar o recurso, a magistrada considerou que a concessão do título ocorreu dentro das atribuições legais da Câmara Municipal de Salvador.

A homenagem foi aprovada por meio do Projeto de Resolução nº 28/2026, após tramitação pelas comissões e votação em plenário.

Segundo a decisão, cabe ao Poder Legislativo municipal definir a concessão de honrarias, além das datas e dos locais destinados às sessões solenes.

A juíza também avaliou que a decisão anterior utilizou fundamentos genéricos relacionados ao período eleitoral, sem demonstração suficientemente clara de ilegalidade ou desvio de finalidade.

Multa de R$ 500 mil também foi derrubada

A decisão anterior, assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, havia determinado a suspensão da cerimônia até o encerramento das eleições presidenciais de 2026.

A magistrada também estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Ao reavaliar o caso, o Tribunal de Justiça suspendeu integralmente a determinação e afastou a penalidade, considerada desproporcional pela juíza responsável pela nova decisão.

Homenagem estava prevista durante ato no Farol da Barra

A entrega do título estava programada para acontecer durante a passagem de Flávio Bolsonaro por Salvador, onde participou de uma mobilização política ao lado de ACM Neto, João Roma, Nikolas Ferreira e outras lideranças.

O evento integrou a agenda de campanha do candidato do PL para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A decisão judicial autorizou a realização da homenagem, mas não representa o encerramento definitivo da discussão na Justiça.

O mérito do recurso ainda será analisado posteriormente, após manifestação da parte contrária e do Ministério Público.

Até a publicação das informações consultadas, a decisão confirmava a autorização para a solenidade, mas não comprovava que a entrega do título havia efetivamente ocorrido.