Justiça Federal determina que cassino online Stake pode manter operação de apostas até fim de outubro

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o cassino online Stake poderá manter temporariamente a operação de apostas de quota fixa até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula que vetou as bets.

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da Nona Vara Cível Federal de São Paulo, no entanto, negou o pedido da empresa para continuar operando até 2029.

Ela considerou que manter a operação por todo o período solicitado significaria afastar, por longo prazo, os efeitos da MP, mas entendeu que o encerramento imediato poderia causar efeitos difíceis de reverter para a empresa, como perda de usuários, contratos, empregos e estruturas de operação.

Até 25 de outubro, a Stake terá de manter mecanismos de identificação e verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável. A companhia está proibida de fazer novas campanhas promocionais, bônus para atrair usuários ou ações para ampliar artificialmente a base

A decisão é provisória e pode ser revista.

As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil na última terça-feira , após a Medida Provisória do governo federal anunciada em setembro

Fonte: CBN