Justiça determina que vereadora Débora Santana e filho paguem pensão e próteses a atleta atropelado em Salvador

A Justiça da Bahia determinou que a vereadora Débora Santana e seu filho, apontado como responsável por atropelar um atleta em Salvador, custeiem pensão mensal e o tratamento da vítima.

A decisão foi proferida em caráter liminar pela 2ª Vara Cível e Comercial da capital baiana.

Caso ocorreu em 2025

O atleta Emerson Silva Pinheiro foi atropelado em agosto de 2025, na orla da Pituba, enquanto treinava.

Ele teve a perna direita amputada e sofreu outras lesões graves após ser atingido por um veículo conduzido pelo filho da vereadora, que, segundo os autos, estaria em alta velocidade e sob efeito de álcool.

Decisão judicial

A juíza responsável pelo caso determinou que os réus arquem, de forma solidária, com diversas medidas imediatas para garantir a recuperação e subsistência da vítima.

Entre as determinações estão:

• Pagamento de pensão mensal de R$ 3 mil
• Custeio do aluguel e despesas de moradia adaptada
• Pagamento integral de tratamento médico e reabilitação
• Aquisição de duas próteses (uma diária e uma esportiva)

A decisão destaca a necessidade de garantir condições mínimas de dignidade ao atleta, que ficou incapacitado para o trabalho.

Situação da vítima

Segundo o processo, Emerson enfrenta limitações físicas permanentes e depende de tratamento contínuo.

Além das dificuldades de mobilidade, ele também lida com impactos financeiros, já que não pode exercer sua profissão.

Responsabilidade solidária

A inclusão da vereadora na decisão leva em conta o entendimento de que ela teria assumido anteriormente os custos da recuperação do atleta, interrompendo posteriormente o auxílio.

A Justiça considerou esse ponto relevante para estabelecer a responsabilidade conjunta.

Prazo e cumprimento

A decisão determina cumprimento imediato das medidas, incluindo a compra das próteses no prazo de até 15 dias ou depósito do valor correspondente.

O caso segue em tramitação e ainda terá análise definitiva no Judiciário.