Indígenas do Vale do Javari contestam decisão do TRE que nega pedido de transporte a eleitores de 43 aldeias no 2° turno

A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, a Univaja, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para tentar garantir transporte a eleitores de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no interior do Amazonas, no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

O recurso eleitoral com pedido de tutela de urgência da entidade questiona a decisão da Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte, que negou o pedido sob a justificativa de que a solicitação foi apresentada fora do prazo, além da falta de orçamento específico e das dificuldades logísticas para atender às comunidades.

A decisão foi publicada na terça-feira, a cinco dias do segundo turno.

O problema também foi registrado no primeiro turno. O documento cita que 523 dos 1.896 eleitores aptos não compareceram às urnas, o equivalente a cerca de 28% de abstenção.

Terra indígena Vale do Javari, no Estado do Amazonas

Adam Mol/Funai

O procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, disse à CBN que não houve apoio para organizar o transporte nas eleições deste ano, diferente do que ocorreu na eleição presidencial de 2022, quando a logística foi organizada com antecedência.

Ele explica que não cabe à Univaja organizar esse transporte, ao contrário do que argumentou a Justiça Eleitoral:

"O pedido em si, o prazo e tudo mais, como ela coloca na decisão, é apenas formal. A Univaja, como organização indígena, ela não é parte das autoridades que organizam o pleito eleitoral. Então, sabendo que agora, no segundo turno, não tinha, e dada a proximidade da programação do pleito, foi que houve a provocação. Não pode se apegar à data, porque é papel do Estado organizar isso", disse.

No recurso apresentado nesta quarta-feira (21), a Univaja pede que a Justiça Eleitoral organize uma operação emergencial, com definição de rotas e horários, disponibilização de embarcações, combustível e tripulação, além de alimentação e água potável durante os trajetos.

A entidade argumenta que as barreiras geográficas não podem impedir o exercício do direito ao voto.

Distâncias até locais de votação chegam a quase 900 quilômetros

As distâncias entre as comunidades e os locais de votação variam de 321 a 895 quilômetros. O deslocamento depende da navegação pelos rios, que enfrenta dificuldades com a vazante e a formação de bancos de areia.

O documento também propõe o uso de embarcações públicas ou contratadas pelo poder público e a articulação com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, e o Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari.

Caso não seja possível atender a todas as comunidades, a entidade pede que sejam priorizadas as rotas em que o deslocamento ainda possa ser realizado a tempo da votação, em vez de descartar o atendimento de forma integral.

A Univaja solicita ainda que os eleitores que não conseguirem chegar às urnas por causa das dificuldades de transporte tenham a ausência justificada e sejam dispensados da multa eleitoral.

pensei nisso:

Repercussão

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Sapara, disse que a decisão do TRE-AM gera preocupação:

"Isso mostra que os órgãos federais e estaduais não estão preparados para lidar com situações adversas, seja elas essa que estamos vivendo agora, ou crises climáticas, seja elas enchentes ou secas. Nesse ponto especificamente do direito ao voto, a juíza tem que entender que no estado do Amazonas a logística é muito gigante".

Já a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) criticou a decisão do TRE-AM. Segundo a entidade, a medida prejudica a participação eleitoral de indígenas de 43 aldeias, distribuídas em sete polos-base do Vale do Javari.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que encaminhou ofícios aos órgãos competentes, incluindo o TRE-AM, após receber relatos de dificuldades de acesso aos locais de votação no segundo turno.

As demandas envolvem comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas de diferentes regiões do estado. Entre elas estão moradores do Vale do Javari, ribeirinhos do rio Purus, em Lábrea, o povo Madiha Deni, em Tapauá, e comunidades de Carauari e Maués.

Fonte: CBN