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Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; saiba quando começa a mudança

Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; saiba quando começa a mudança

O Ministério do Trabalho ainda vai publicar portarias com normas complementares para as categorias especiais.

Por Redação

19/11/2026 às 11:21

Presidente Lula (PT)

Foto: Fatima Meira/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no Brasil. Assinada pelo presidente Lula, a medida detalha a transição prevista na Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. No entanto, só a partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho começa a publicar as portarias com as normas complementares para as categorias especiais.

Funcionamento do comércio e da indústria

O ministro da pasta, Luiz Marinho, ressaltou que o decreto com o fim da escala 6x1 não significa que o comércio e a indústria deixarão de funcionar os sábados e domingos. Segundo ele, as escalas deverão ser encaixadas, pois o que está sendo estabelecido é a folga de trabalhadores.

Marinho disse que a medida dá clareza e segurança jurídica para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos na medida que lhe couber, ao dizer que a negociação coletiva pode organizar ao longo do mês as 8 folgas. No entanto, essa flexibilidade se dá para os setores que não podem dar duas folgas por semana, porque a regra geral é de duas folgas por semana.

A mudança vai alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que hoje atuam na escala 6x1. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também entram na nova regra, com a redução das horas trabalhadas.

Quando começa a nova jornada de trabalho?

O decreto define o cálculo do salário-hora para a redução gradual da jornada: ela cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Acordos coletivos continuam.

Fonte: CBN

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